O procurador-geral da Fundação Universidade de Caxias do Sul, Rui Sanderson Bresolin, participará, nesta terça-feira, dia 22, de sessão na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para defender a moção, apresentada pelo vereador Paulo Périco (MDB), contra a PEC 133 – Proposta de Emenda à Constituição – na parte que envolve a imunidade tributária das universidades comunitárias. A ação faz parte da mobilização nacional para evitar a alteração do artigo 195, parágrafo 7 da Constituição Federal que, se aprovada, poderá trazer consequências nefastas para as instituições educacionais filantrópicas.
Segundo, o procurador-geral da FUCS, que recentemente esteve na audiência pública na Comissão de Educação do Senado em evento pela defesa da manutenção da imunidade tributária das IES, se aprovada essa alteração da Constituição Federal, na Universidade de Caxias do Sul, pelo menos 4 mil estudantes de baixa renda deixarão de ter acesso ao ensino superior. No Rio Grande do Sul, esse número poderá chegar a 100 mil estudantes.
Na segunda-feira, dia 14, Bresolin também acompanhou o reitor Evaldo Kuiava na audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS, que propôs a unificação de todos os deputados gaúchos contra a proposta da PEC 133 que retira a imunidade tributária das entidades educacionais filantrópicas. Proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT), a reunião teve a participação de reitores das principais universidades comunitárias do Rio Grande do Sul, estudantes e representantes das entidades sindicais de trabalhadores em educação
Fonte: UCS
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