Em 25 de novembro de 2020 a Justiça Eleitoral de Bento Gonçalves, através da juíza Romani Terezinha Bortolas Dalcin, determinou a cassação da candidatura de Diogo Siqueira (PSDB) e Amarildo Lucatteli (Progressistas), eleitos prefeito e vice-prefeito. O motivo foi a utilização do site oficial da Prefeitura para divulgar obras em um período anterior às eleições, o que não era permitido.
A candidatura recorreu por meios jurídicos e em fevereiro deste ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela reforma da sentença de primeira instância, em decisão assinada pelo procurador regional eleitoral substituto, José Osmar Pumes, entendendo que a sanção deveria ser a aplicação de multa.
Nesta terça-feira, 17, a partir das 14h, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) realiza a sessão ordinária de julgamento do caso.
O processo teve início através de recurso impetrado pela chapa “Bento Unido e Forte”, representada pelos candidatos a prefeito e vice, Alcindo Gabrielli (MDB) e Evandro Speranza (PL), que ajuizou a Ação.
Caso seja confirmada a cassação, assume a Prefeitura o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto.
Por condutas vedadas a legislação eleitoral, o ex-prefeito Guilherme Pasin também será julgado na utilização da máquina pública para divulgações naquele período. Em nota, negou as acusações e afirmou que “durante os oito anos à frente da administração municipal sempre prezei pelo correto e pelo cumprimento e respeito pleno da lei”.
Central de Jornalismo da Rádio Difusora
(MF)
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