O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, e a jornalista Laura Eliane Lagranha Santos Rocha, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS), estabeleceram importante parceria visando assegurar a integridade física e moral dos jornalistas do Estado do RS durante a cobertura das Eleições Municipais de 2024. O acordo foi firmado com fundamento nos preceitos do art. 5º, IV, IX, XIV, e do art. 2020 da Constituição Federal.
O documento que oficializou a parceria faz uma invocação aos partidos, candidatas e candidatos para a responsabilidade de assumirem a defesa da liberdade de imprensa e condenarem qualquer forma de violência em relação a jornalistas, comunicadores e demais profissionais da imprensa. Aos apoiadores partidários, dos candidatos e candidatas concorrentes que não incitem, direta ou indiretamente, qualquer pessoa a ofender, atacar ou agredir os referidos profissionais.
Destaca, ainda, a importância da preservação da liberdade da atividade jornalística que cuida somente de informações e fatos lídimos, para a consolidação da democracia e o pleno exercício da cidadania, sublinhando que a intimidação destes profissionais configura violação gravíssima à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Fonte: TRE-RS
Prêmio Salão Design terá talk na Fimma Brasil 2025
Prefeitos da microrregião de Veranópolis buscam alternativas para ampliar vagas na saúde
Cooperativa Vinícola Garibaldi participa do Mapa Econômico do Rio Grande do Sul