Termina sem votação adesão ao Plano de Recuperação Fiscal e Sartori critica deputados

A terceira e última sessão extraordinária realizada durante o recesso parlamentar, na tarde desta quarta-feira (31), terminou sem que fossem votadas as quatro proposições do Executivo indicadas na convocação do governador José Ivo Sartori. As quatro horas de duração da sessão foram utilizadas pelos parlamentares para comunicações de lideranças e para o debate sobre a inversão da ordem de votações.

No começo da Ordem do Dia, o presidente concluiu a consulta aos líderes, iniciada no fim da sessão de ontem (30), sobre a inversão da pauta, para que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017) fosse apreciado antes das três propostas de mudanças na Constituição Estadual para que a CEEE, CRM e Sulgás possam ser federalizadas ou privatizadas sem a necessidade de um plebiscito (PEC 266 2017, PEC 267 2017 e PEC 268 2017). Não houve acordo para essa inversão, já que a manifestação dos líderes favoráveis representou 30 parlamentares (são necessários, no mínimo, 37 parlamentares).

O Regime Fiscal

Além da possibilidade de privatizações de estatais como Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás, o Regime prevê ainda a carência no pagamento da dívida por três anos (prorrogáveis por mais três) e autorização para novos financiamentos, além do congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais até 2020 (com exceção dos reajustes da segurança pública, assegurados até 2018), entre outros.

Pronunciamento de Sartori

Após o término dos três dias de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa sem que nenhuma das quatro propostas da Ordem do Dia fosse votadas, o governador José Ivo Sartori fez um pronunciamento no Palácio Piratini no início da noite desta quarta-feira (31). “Passaram três dias e a presidência da Assembleia, com o apoio dos deputados da oposição, não votou nada. Absolutamente nada. Não é que foram contra ou a favor – muito pior: não deixaram votar. Um parlamento que não vota? Isso não é possível”.

Acompanhado de secretários de Estado e deputados, Sartori frisou que convocou extraordinariamente a Assembleia Legislativa para votar apenas quatro matérias de alta relevância para o futuro do Rio Grande do Sul. “Não foi uma convocação pessoal, minha, do Sartori, do meu partido. Foi o governador do Estado que convocou o Parlamento”.

Sartori lamentou: “É a primeira vez na história que isso acontece! Uma página triste para a política do Rio Grande do Sul e para o nosso Parlamento, que tanto nos honrou. Uma radicalização claramente motivada por finalidades políticas e eleitorais. É meu dever denunciar que manobras protelatórias de uma pequeneza infeliz estiveram acima do interesse do Rio Grande”.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações da Assembleia Gaúcha e do Governo do Estado