O deputado federal Afonso Hamm entregou, nesta terça-feira, 12, ao presidente da República, Michel Temer, o pedido para edição do decreto estabelecendo a redução na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos vinhos, cachaças e licores. A reunião ocorreu na Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília.
Na oportunidade, o deputado salientou que o setor de bebidas artesanais brasileiro tem perdido competitividade no mercado, especialmente com os produtos importados, consequência da tributação que incide sobre as vinícolas, os alambiques e as microcervejarias. “O vinho, por exemplo, foi tributado de forma exorbitante, em média de 300% a mais, o que tem prejudicado a produção. E, a cada dez garrafas de vinhos consumidos no Brasil, oito são de vinhos importados”, relata.
Vinhos da Serra gaúcha e da campanha
De acordo com o deputado, o presidente Michel Temer foi receptível ao tema pela importância que tem para o país e se comprometeu em dar sequência ao assunto. O presidente recebeu das mãos do deputado e do diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), Carlos Paviani, duas garrafas de vinhos da serra gaúcha e da região da campanha.
Após conversar com o presidente e depois de várias rodadas de negociação entre o setor vitivinícola e o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura, o deputado agendou para esta quarta-feira, às 10h, audiência com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para expor novamente as dificuldades geradas pelo impasse sobre a tributação dos vinhos, cachaças e licores e assim, mobilizar o Governo Federal para emissão do decreto estabelecendo a redução para o IPI dos vinhos e licores em 5% e cachaças em 17%.
Para este encontro, além do Ibravin, também estarão presentes os representantes do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) e da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA).
Afonso Hamm destaca que a fixação de uma tributação mais justa devolverá ao setor competitividade e, consequentemente, fomentará seu desenvolvimento, gerando mais postos de trabalho e renda. “Estamos articulando junto ao Governo uma alternativa para viabilizarmos a redução dos impostos ainda no início do segundo semestre. Nossos produtores dependem dessa decisão para continuarem produzindo, garantindo a qualidade que é uma marca da região Sul,”, destacou.
Fonte: Gabinete do Deputado Afonso Hamm
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