Em uma decisão dividida e com o voto decisivo da presidente da Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira por seis votos a cinco entendimento favorável à prisão imediata de condenados após julgamento em segunda instância.
A decisão do Supremo foi tomada ao analisar duas ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), questionando decisão do início do ano da Corte que reviu entendimento anterior e possibilitou a prisão de condenados em segunda instância.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi voto vencido ao se posicionar contra o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância e foi acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Votaram pela possibilidade de o condenado em segunda instância começar a cumprir pena os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes, além da presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Recentemente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que na sua opinião uma revisão da jurisprudência do STF poderia inibir atuais e ou futuras negociações de delações premiadas– instrumento que tem sido usado com frequência nas investigações da operação Lava Jato.
Fonte: Reuters
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