Sessão ordinária de segunda terá oito projetos em pauta

Na próxima segunda-feira, 24 de fevereiro, a partir das 15h, ocorre a 4ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. No total, oito projetos serão apreciados e votados pelos parlamentares. Entre eles, alterações em leis municipais, solicitadas pelo Executivo, e a concessão do Título de Cidadão de Bento Gonçalves para José Zortéa. O vereador Duda Pompermayer (Progressistas) ocupará o espaço do Grande Expediente.

A sessão ordinária é transmitida pelo Facebook (https://www.facebook.com/camarabento) e pelo canal da Câmara Bento no YouTube (https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraBentoRS). A comunidade e a imprensa são convidadas a participar da sessão. O Legislativo está localizado na Avenida Dr. Casagrande, 270, bairro Cidade Alta.

Projetos que serão apreciados:

1 – Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024, de autoria do Prefeito Municipal: altera a Lei Municipal n° 6.856/2022 para o fim de substituir um imóvel objeto de permuta com a ILR Incorporadora Ltda.

2 – Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, de autoria do Prefeito Municipal: autoriza o município a desafetar e permutar áreas de terra com a Lex Empreendimentos Imobiliários Ltda.

3 – Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria do Prefeito Municipal: altera a Lei Municipal n° 5.825, 08 de julho de 2014, que “cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.877/2014, que “dispõe sobre os quadros de pessoal dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”. A proposta visa adequar o quadro funcional com as necessidades atuais e aos trabalhos desenvolvidos pela TV Câmara.

5 – Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: altera a redação do “caput” do artigo 1º da Lei Municipal n° 5.268/2011, que “dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores da Câmara Municipal”.

6 – Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: altera a redação do “caput” do artigo 2° da Lei Municipal n° 5.267/2011, que “dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores”.

7 – Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, de autoria do Prefeito Municipal: autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial de sete cargos na categoria funcional de “Supervisor Técnico de nível superior”, para atender aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na Proteção Social Básica.

8 – Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria de todos os vereadores: concede o Título de Cidadão de Bento Gonçalves para José Zortéa.

Além dos projetos, duas moções serão apreciadas pelos parlamentares:

1 – Moção nº 3/2025, de autoria dos vereadores Anderson Zanella, Duda Pompermayer, Edson Rogério Biasi, Thiago Fabris e Volnei Christofoli: apoio ao projeto de lei n° 42/2024 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin, que propõe “compensação de até o limite de 50% do pagamento do imposto IPVA, devido anualmente de veículos automotores, por valores comprovadamente pagos de pedágio.”

2 – Moção nº 4/2025, de autoria da vereadora Marlene Pelicioli: repúdio à performance do Bloco da Laje de Porto Alegre, que retratou Jesus Cristo de forma ofensiva e desrespeitosa, na abertura do Carnaval 2025, no mês de janeiro.

Pedido de informação

Leitura do pedido de informação nº 22/2025, de autoria do vereador Joel Bolsonaro (PL). O documento solicita que sejam encaminhadas informações referentes a uma área de terra localizada na Rua Sestilio Gasparri, no bairro Humaitá, e a possibilidade de abertura de rua, assim, facilitando a travessia de moradores.

Correspondências protocoladas

A sessão incluirá a leitura de duas correspondências:

– Requerimento nº 8/2025: criação da Frente Parlamentar em Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da vereadora Marlene Pelicioli (Cidadania);

– Projeto de Resolução nº 2/2025, que veda a participação de vereadores não reeleitos em cursos, seminários, congressos ou atividades de capacitação custeadas com recursos da Câmara Municipal ao final do mandato, de autoria da Mesa Diretora.

Os projetos da ordem do dia de 24 de fevereiro podem ser lidos na íntegra neste link: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/sessao/pauta-sessao/760/