Sessão aprova regulamentação do Uber em Bento

Em primeira votação e por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Complementar nº 4/2017. A proposição visa instituir a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e estabelecer a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos em Bento Gonçalves. Votaram contra a matéria os vereadores Agostinho Petroli (PMDB), Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (PMDB) e Moacir Camerini (PDT).

Em seguida, os vereadores aprovaram, em turno único e por maioria de votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 172/2017, que tramitava em regime de urgência. A matéria pretende instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2017). Manifestou-se contrário à proposição o vereador Agostinho Petroli.

Também tramitava em regime de urgência e foi aprovada, em votação única e por unanimidade, o PLO nº 174/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 1.000 para a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana.

Outra matéria que tramitava em regime de urgência e foi aprovada em turno único e por unanimidade foi o PLO nº 175/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 5.285,99 para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.

O plenário também aprovou em votação única e por unanimidade o PLO nº 177/2017, que tramitava em regime de urgência. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 1.497,95 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Também tramitava em regime de urgência e foi aprovado em votação única e por unanimidade o PLO nº 178/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 74.887,96 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Outra matéria que tramitava em regime de urgência e foi aprovada em turno único e por unanimidade foi o PLO nº 179/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 6.003,60 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

O plenário também aprovou em votação única e por unanimidade o PLO nº 181/2017, que tramitava em regime de urgência. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 13.473,00 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Os sete projetos de lei ordinária aprovados em votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.

Outra matéria aprovada em primeira votação e por unanimidade foi o PLO nº 176/2017. A proposição visa instituir o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bento Gonçalves. Os parlamentares aprovaram ainda, em primeira votação e por maioria de votos, a Emenda nº 61/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini. O texto, que pretende adicionar dispositivos ao projeto principal, recebeu os votos contrários dos vereadores Anderson Zanella (PSD) e Gilmar Pessutto (PSDB).

Os vereadores também aprovaram em primeiro turno, de forma unânime, o PLO nº 180/2017. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 559.690,60 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Por fim, o plenário aprovou, por unanimidade, um pedido de vista do vereador Gustavo Sperotto ao PLO nº 160/2017, de autoria do primeiro-secretário da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP). A proposição tem por meta alterar dispositivos da Lei Municipal nº 5.871/2014, a qual dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município. Com o pedido de vista, a matéria deve voltar à pauta de votação em até duas sessões plenárias.