Dois encontros realizados durante a semana do governador Eduardo Leite (PSDB) com representantes de policiais civis, agentes penitenciários e servidores da área da educação teve o propósito de apresentar alguns dos pontos de um pacote de medidas que pretende ser levado pelo Piratini à Assembleia Legislativa para alteração de carreiras.
Dentre os pontos, constam novas regras para os adicionais de tempo de serviço, o fim da incorporação de funções gratificadas, alterações no plano de carreira do magistério e descontos maiores para a Previdência.
Em um cenário no qual 82% da despesa liquidada até agora em 2019 está comprometida com pagamento de pessoal, as medidas propostas focam a contenção da despesa vegetativa, uma reforma da previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional, e a modernização de regimes de trabalho que poderão auxiliar na rotina do serviço público.
O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Se considerado o valor proporcional à população, é o pior déficit per capita de todo o país – no RS, o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante.
Com base nesse diagnóstico, a reforma estrutural envolve as seguintes medidas fiscais:
– Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição
– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo
– Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total
– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto
– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte
O impacto fiscal previsto com as mudanças de todas as carreiras de todos os Poderes, no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões – o que representaria três vezes o valor estimado do Banrisul.
GREVE NA EDUCAÇÃO:
Assim que Eduardo Leite protocolar os projetos relativos a mudanças no Plano de Carreira do Magistério, alterações no Estatuto dos Servidores (Lei 10.098) ou Previdência Estadual, o Cpers/Sindicato comunicará toda a categoria de greve por tempo indeterminado.
No dia 15, Dia do Professor, um ato já está programado na Praça da Matriz em Porto Alegre, a partir das 10h. A convocação informa que é “para exigir reajuste e nem um direito a menos”.
“O governo vai pegar todas as nossas gratificações e vantagens para redistribuir no básico e pagar o piso. Não há aumento real, é uma recomposição do que já temos. Pior: é um achatamento da carreira e da possibilidade de valorização real”, avalia a presidente do Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.
O Estado, entretanto, diz que as medidas projetadas para o magistério incluem melhorias no abono família, redução no abatimento do vale-refeição, incentivos para qualificação dos professores, previsibilidade e segurança jurídica, suspensão do estágio probatório e manutenção da estrutura de classes. Haverá, também, alterações no regime previdenciário dos professores, levando em consideração o que for decidido no cenário nacional.
“Os professores argumentam que não aguentam mais a situação atual dos salários, com falta de reposição. O que causou essa situação foi a estrutura atual do plano de carreira dos servidores, que demanda aporte em gratificações, que se incorporam, e fazem com que o Estado não tenha qualquer perspectiva de promover sequer a reposição inflacionária. Isso deixa muito claro que, sem dúvida, precisamos de uma reforma”, argumentou o governador.
SERVIDORES DA SEGURANÇA DEFINEM COMO “PACOTE DE ATAQUES”
O UGEIRM (Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS) e a AMAPERGS (Sindicato dos Agentes Penitenciários, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul) já mostraram contrariedade a ideia inicial do Governo.
Em relação à Polícia Civil, a principal alteração diz respeito ao aumento das alíquotas da Previdência, tanto para os (as) policiais da ativa quanto para os (as) aposentados (as).
Para o presidente Isaac Ortiz, “sempre que os governos encaram os servidores públicos como despesas ou gastos, quem sofre as consequências é a população, com a precarização dos serviços do estado, como segurança, educação e saúde”.
Na página da Amapergs na Rede Social chegou a ser publicada uma expressão: “Assim não dá governador”.
Nesta segunda-feira, dia 14, Leite reúne-se com deputados estaduais e apresenta itens do pacote.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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