Servidores da Justiça estão em estado de greve no RS

Enquanto oficiais de justiça protagonizam campanha de valorização do trabalho, TJRS não avança em proposta para remuneração adequada da categoria

Em Assembleia Geral realizada na segunda-feira, dia 13, os trabalhadores da Justiça aprovaram uma série de ações de mobilização com o objetivo de abrir uma mesa de negociação com o Poder Judiciário para reajuste da categoria e a fim de assegurar a isonomia na revisão salarial.

Participaram da Assembleia Geral mais de 400 servidores da Justiça, com a presença em peso de um grande número de oficiais de justiça. Estes protagonizam desde o início do mês uma campanha de valorização do trabalho realizado pelos oficiais de justiça e para dar maior visibilidade ao trabalho realizado já que são eles os responsáveis por fazer cumprir a justiça na ponta, junto da população.

De acordo com a diretoria da Abojeris (Associação dos Oficiais de Justiça do RS), essa campanha vem reforçar a importância dos trabalhadores da justiça e, especialmente, os oficiais de justiça, pois são eles que mantém o contato direto com a população, por vezes passando por situações de dificuldade ou tensão. No cumprimento do trabalho, os oficiais de justiça utilizam seus próprios veículos e, muitas vezes, também recursos próprios para o cumprimento de mandados judiciais.

Ainda na ocasião da Assembleia Geral, foi rejeitada a proposta do Tribunal de Justiça (TJRS), que previa cerca de 12% de reajuste. Os trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estão há oito anos sem reajuste real de salário, enquanto que nos últimos anos os magistrados já perceberam mais de 38% de aumento, entre outras bonificações. Enquanto isso, tramita na Assembleia Legislativa um projeto para um novo reajuste salarial para os juízes de 18% e de 38% para os cargos comissionados.

Desde então os servidores da justiça mantém estado de greve e um calendário de mobilização conforme segue:

*Calendário de lutas

21 de março (terça):* paralisação de 38 minutos – Início: 13 horas
23 de março (quinta): paralisação de 1 hora – Início: 13 horas
23 de março (quinta), 19h30 – Realização de Live da Abojeris
27 de março (segunda): paralisação de 2 horas – Início: 13 horas
29 de março (quarta): paralisação de 4 horas – Início: 13 horas
31 de março (sexta): apagão total – paralisação com caminhada e ato em frente ao TJRS (indicativo de data de Assembleia Geral para debater rumos da luta)

Deliberações aprovadas na Assembleia Geral:

Decretado estado de greve
Apagão no Judiciário: calendário de paralisações
Realização de audiências públicas
Denúncia no TCE sobre gratificação de acervo da magistratura e reajuste diferenciado de cargos comissionados.
Mobilização na Assembleia Legislativa para que nenhum projeto seja aprovado sem que seja garantida isonomia, tanto em relação ao reajuste dos magistrados, como dos CCs
Assembleia Geral dia 31 de março para deliberação de greve
Calendário de lutas

Pontos críticos da proposta do TJRS:

Falta de transparência: o TJRS negou acesso do Sindicato aos processos e cálculos do projeto;
Falta de isonomia: Já tramita na Assembleia Legislativa um projeto com 18% de reajuste do subsídio dos magistrados. Em oito anos juízes receberão 38% de aumento.
CCs: Aumento de 38% para cargos comissionados;
Aposentados: A proposta ignora completamente situação dos aposentados, que além das perdas salariais, tiveram aumento da contribuição previdenciária;
GDI: As gratificações focam apenas em meritocracia, com índice variável, sem valorizar de fato a dedicação dos servidores.

Um pouco do trabalho dos oficiais de justiça
A campanha de valorização dos Oficiais e Oficialas de Justiça, lançada pela Abojeris, visa despertar o interesse nas pessoas em saber o que um Oficial de Justiça faz realmente. O intuito é informar a população quais são as atribuições desses trabalhadores e o quanto são importantes no processo judicial para fazer a Justiça acontecer.

São inúmeras as situações em que o oficial de justiça se faz presente no cumprimento da Justiça, entre elas na busca pelo correto atendimento de Saúde para a população. É o Oficial de Justiça quem executa as medidas necessárias para promover a internação urgente de pacientes em risco, não atendido por planos de saúde e quando o hospital alega não ter vagas disponíveis pelo SUS. Ele é o responsável por intimar o Estado, o Município e o hospital a providenciarem o imediato tratamento médico ao necessitado.

Também são os oficiais de justiça que executam as medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor das vítimas de violência doméstica. Ele é o responsável por afastar o agressor da residência e proibi-lo de se aproximar e ter qualquer contato com a vítima e seus familiares, além de orientar os envolvidos e encaminhá-los às instituições da rede de apoio. Além disso, é também o oficial de justiça que cumpre o mandado judicial de busca e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco. É ele quem vai até o local, acolhe o menor e o leva para um lugar seguro, como por exemplo, ser entregue para outro membro da família ou em casas de acolhimento.

Fonte: Abojeris

Foto: Arquivo CNJ