O senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso nesta sexta-feira (11), disse ser totalmente a favor do fim do foro privilegiado, como previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que já conta com voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
– Só assim, teremos moral para olhar nos olhos dos eleitores e justificar a democracia representativa que tanto defendemos – disse.
Segundo Paim, o Brasil já nasceu com o instituto do foro privilegiado, influenciado pela família imperial. O imperador, por exemplo, lembrou o senador, não podia sequer ser julgado ou processado, pois tinha imunidade absoluta por ser considerado inviolável, sagrado e infalível. O foro privilegiado permaneceu em todas as Constituições brasileiras e, na de 1988, cresceu ainda mais, “a níveis nunca imaginados”, disse Paim.
O senador observou que podem ser julgados somente por tribunais superiores o presidente da República e o vice presidente, ministros de Estado, deputados federais e senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores, comandantes de forças militares, chefes de missões diplomáticas, governadores, desembargadores, membros de tribunais de contas e do Ministério Público, entre tantos outros. A lista é “absurdamente extensa”, frisou Paim.
Motivos para admitir diferenciação nas instâncias de julgamento devem ser considerados, na avaliação de Paim. Quando, no entanto, as exceções crescem a ponto de se banalizar, “algo vai mal e é hora de corrigir o erro”, advertiu o senador. Na França e na Alemanha, por exemplo, somente os presidentes têm esse privilégio, observou.
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