Senador Heinze protocola ação no STF contra o sistema de bandeiras do governo do RS

O senador Luis Carlos Heinze publicou uma nota em sua página na redes sociais na tarde desta segunda-feira, dia 27, informando que juntamente dos deputados Sanderson, Marcel van Hattem, Mauricio Dziedricki e Bibo Bunes, protocolou uma ação no STF contra o sistema de bandeiras do distanciamento controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

O comunicado diz que “O sistema, além de não comprovar efetividade em suas ações, impõe restrições a centenas de municípios gaúchos”. A nota informa ainda que os critérios adotados prejudicam os municípios e cidadãos que “são submetidos ao arbítrio do governo do estado sem critérios objetivos que estabelece medidas sanitárias por regiões”.

Confira o comunicado na íntegra:

Com os deputados Sanderson, Marcel van Hattem, Mauricio Dziedricki e Bibo Bunes, protocolei, nesta tarde, uma ação no Supremo Tribunal Federal – STF – contra o sistema de bandeiras e distanciamento controlado do governo do estado do Rio Grande do Sul. O sistema, além de não comprovar efetividade em suas ações, impõe restrições a centenas de municípios gaúchos. Entendemos que o critério adotado pelo Piratini prejudica não apenas os municípios, mas, também, seus cidadãos que são submetidos ao arbítrio do governo do estado sem critérios objetivos que estabelece medidas sanitárias por regiões.

Muitos destes municípios, sem nenhum ou com pouquíssimos casos de coronavírus, sofrem com as determinações apenas por estarem inseridos em determinada área do estado classificada como bandeira vermelha pelo Sistema de Distanciamento Controlado. Já se passaram quase cinco meses de quarentena. O lockdown e restrições rígidas às atividades básicas dos cidadãos e trabalhadores pelo sistema, não é justificável.

O governo federal tem investido fortemente desde o início da pandemia, fornecendo milhões em recursos para combate à covid-19. Fechamento total de todas as atividades, ainda em municípios que necessitam dessa economia local para sobreviver, é absurda. Nossa iniciativa visa entregar autonomia para os municípios realizarem suas próprias ações, avaliando toda a sua realidade local, tanto na esfera da saúde e econômica.