Seminário aborda desenvolvimento e eficiência da gestão pública através da governança municipal

O auditório Alceu Collares recebeu, na tarde desta segunda-feira (11/4), um importante encontro para discutir e disseminar conhecimento sobre governança pública. Promovido pela Famurs, em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB) e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), o Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos — Edição Rio Grande do Sul mostrou como, através de um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, os gestores públicos conseguem avaliar, direcionar e monitorar a gestão municipal, promovendo políticas públicas, entregas eficientes e garantindo o atendimento de serviços que são de interesse da sociedade.

Em sua explanação de boas-vindas, o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, reforçou o compromisso que cada presente tem em organizar, planejar e gerir a administração pública, sendo um compromisso diário de cada prefeito, prefeita e gestor municipal. “Nós queremos compartilhar não apenas os problemas, mas também as soluções. E o Tribunal, com este trabalho de governança, vem para, não somente observar o lado punitivo, mas para trabalhar na questão da organização e antecipação dos problemas. É melhorar a qualidade dos serviços prestados, melhorar a vida da nossa comunidade. É um centro de governo estruturado para dar segurança para que o gestor público tome as suas ações”, ressaltou.

Bonotto afirmou que a governança pública é questão de coesão interna das administrações e de coerência com o dinheiro público, de legalidade e eficiência nos serviços prestados. O presidente também ressaltou a importância de uma mobilização para implementar a governança no maior número possível de municípios gaúchos, gerando resultados em números e índices; em serviços de qualidade; além de garantir resoluções em questões jurídicas e fiscalizatórias.

Representando o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, destacou a crescente dos mecanismos de governança, liderança e controle na administração pública. “As exigências da população, por maior ineficiência governamental, são cada vez maiores em todos os cantos do nosso país. As necessidades são infinitas frente a orçamentos limitados. Por isso a participação cidadã na definição dos gastos, no controle e monitoramento desses são cada vez mais indispensáveis, ainda mais nos nossos municípios que, a partir da Constituição de 1988, recebem a maior parte dos compromissos e das responsabilidades federativas, e isso não vem acompanhado dos recursos”, justificou.

Presente na abertura do seminário, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a importância da boa gestão, exemplificando com projetos e ações realizadas nos municípios. “Quando se fala em governança, muitos pensam na questão de gestão, que é fundamental. Mas como faremos uma boa gestão se hoje aprovamos uma PEC que reparcela a dívida dos municípios brasileiros, em vigência até junho, e ninguém do governo orienta?”, questionou. “Temos que trabalhar a governança, sim, mas temos que fazer esse enfrentamento”, afirmou.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, destacou na sua fala o pioneirismo do ministro Augusto Nardes em implementar a governança, um tema da iniciativa privada, no setor público. “Hoje, dez anos depois, é um tema que faz parte do dia a dia e é uma necessidade no setor público. A governança proporciona melhores entregas, racionalização dos recursos públicos, possibilita maior agilidade e celeridade, e faz com que quem está na linha de frente das administrações municipais consiga alcançar e entregar melhores resultados à população”, declarou.

Para encerrar as manifestações de abertura, presença ilustre no evento, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da RGB, Augusto Nardes, enfatizou que quem implementa governança, entrega resultados. Segundo Nardes, 80% da atividade de um prefeito é atender demandas pessoais e acaba, consequentemente, esquecendo os pilares da administração. “O segredo é que com a governança você estabelece os pilares, o planejamento estratégico e começa a empregar e priorizar os temas que são fundamentais para a sociedade”, salientou.

Abordando os caminhos que levaram para criação da Rede Governança Brasil, o ministro ressaltou que, no RS, diversos prefeitos já implementaram a governança nas suas administrações e irão receber um certificado para comprovar o uso dos mecanismos de liderança, estratégia e controle. Nardes ainda mobilizou o presidente Bonotto para avançar na área da governança no estado.

Na oportunidade, o ministro entregou simbolicamente ao presidente Bonotto o Código de Boas Práticas em Governança Pública, que está disponível para todos os gestores em formato digital. O download pode ser feito no portal da RGB.

Painéis

Na continuidade do evento, os presentes acompanharam painéis ministrados por membros da Rede Governança Brasil (RGB). O primeiro deles foi sobre o Programa de Mentoria para Prefeituras Brasileiras. A mentora de líderes Viviane Obadowski explicou o funcionamento do programa, que trabalha as lideranças voltando o olhar estratégico para implementação da governança; o processo seletivo para as prefeituras se habilitarem; e as etapas do processo de mentoria. Nos últimos sete meses, as prefeituras gaúchas de Canguçu, Rio Grande e São Miguel das Missões foram mentoradas pela RGB.

O ministro do TCU, Augusto Nardes, ministrou o painel sobre como a governança pública pode transformar as administrações. Ele relatou brevemente sua trajetória e como implementou a governança no setor público; mostrou como está o Brasil no contexto da governança; explicou questões de como as políticas públicas são monitoradas e avaliadas; abordou os desafios do desenvolvimento; e como a governança pode aprimorar a entrega de resultados para a sociedade.

O professor e titular da Unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal, Paulo Alves, desmistificou o conceito do mecanismo e alertou que não haverá governança sem o patrocínio da alta administração, ou seja, os prefeitos.

O quarto painel foi ministrado pelo chefe da área de Planejamento Estratégico, Projetos, Gestão de Riscos e Compliance do TCE do Mato Grosso do Sul, Douglas Avedikian. Ele abordou quais são as estratégias para rodar a governança nos municípios; como alinhar a governança na estratégia; e quais são os benefícios na gestão municipal.

A assessora especial do advogado-geral da União, Vládia Pompeu, também esteve presente no seminário e ministrou sobre liderança e governança pública. Durante o painel, ela retomou o conceito do mecanismo e apresentou a metodologia que pode auxiliar e facilitar o trabalho de governabilidade dos prefeitos e prefeitas, destacando também conceitos de liderança, integridade e confiança.

O último painel da tarde foi apresentado pelo procurador federal, Daniel Catelli. Ele abordou aspectos sobre controle, considerado o terceiro pilar da governança. Catelli explicou que o controle, dentro da governança, compreende os processos para mitigar os possíveis riscos que podem surgir no processo para atingir os objetivos institucionais. Durante a sua apresentação, ele também explicou, através de um passo a passo, como é possível estruturar um órgão de controle interno.

Acompanhe o Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos — Edição Rio Grande do Sul na íntegra no player abaixo. As apresentações dos painéis estão disponíveis na sequencia para download.