Seis projetos de lei e um decreto são aprovados pelos vereadores de Bento

Seis projetos de lei e um decreto foram aprovados em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, ocorrida na segunda-feira (26). As matérias são de autoria parlamentar e do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 9/2018 foi aprovado por unanimidade de votos. A proposição concede reajuste aos proventos e pensões concedidos sem paridade a servidores inativos e pensionistas.

O PLO nº 10/2018 também aprovado por unanimidade, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 174.258,88.

O PLO nº 16/2018, aprovado por unanimidade, visa conceder revisão geral de vencimentos aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo, aos servidores regidos pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratados temporariamente e aos conselheiros tutelares.

O PLO nº 17/2018, dispõe da criação de cargos no quadro de provimento efetivo do município de Bento Gonçalves, conforme consta na Lei Complementar nº 76/2004. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Em seguida, foi aprovado por unanimidade o PLO nº 18/2018, que prevê a autorização da contratação administrativa, temporária e emergencial.

As duas emendas protocoladas ao Projeto de Lei nº 29/2018, foram rejeitadas com maioria de votos. A Emenda nº 1/2018, teve apenas dois votos favoráveis, do autor da proposição vereador Paulo Roberto Cavali – Paco (PTB) e do vereador Agostinho Petroli (PMDB).

A Emenda nº 2/2018 também rejeitada, teve apenas quatro votos favoráveis, do autor da proposição vereador Paulo Roberto Cavali – Paco (PTB), Agostinho Petroli (PMDB), Elvio de Lima (PMDB) e Idasir dos Santos (PMDB).

E, o PLO nº 29/2018, que visa alterar e acrescer dispositivos da Lei Municipal nº 5.877/2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos servidores da Câmara Municipal foi aprovado por maioria de votos. Sendo desfavorável ao projeto os vereadores Paulo Roberto Cavali – Paco (PTB), Agostinho Petroli (PMDB), Elvio de Lima (PMDB), Idasir dos Santos (PMDB) e Gilmar Pessutto (PSDB).

E por fim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017, que confere o título de Cidadão de Bento Gonçalves a Lênio Zanesco, aprovado por unanimidade de votos.

E ainda durante a sessão, o presidente do Observatório Social, Daniel Amadio, ocupou o espaço da tribuna para apresentar o relatório de contas do segundo quadrimestre dos trabalhos desenvolvidos da entidade não governamental.

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Fonte: Câmara de Bento Gonçalves