Na sessão ordinária dessa segunda-feria (29), na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, serão apreciados pelos vereadores, seis projetos de leis de autoria do Poder Executivo, e um projeto de resolução de autoria parlamentar.
O PLO nº 65/2019, autoriza a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas e/ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, taxas, dívidas e contribuições municipais, por meio de pagamento com cartões de crédito e/ou débito. Conforme o projeto, o uso de cartões de crédito e/ou débito será aplicado somente visando o recolhimento de créditos da municipalidade, perante seus contribuintes e poderá ser aplicado para quitação de qualquer tipo de dívida.
Em seguida será apreciado o PLO nº 66/2019 que tem como objetivo autorizar o Município de Bento Gonçalves a integrar a Região Metropolitana da Serra Gaúcha, atendendo a solicitação da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional — METROPLAN, encarregada de tarefas relacionadas com a elaboração e coordenação e planos, programas e projetos de desenvolvimento regional e urbano do Estado, nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
O PLO nº 67/2019, autoriza o município a efetuar a contratação administrativa, temporária e emergencial, de 29 (vinte e nove) cargos na categoria funcional de Agentes Comunitários de Saúde, e 24 (vinte e quatro) cargos em cadastro reserva. Parágrafo Único. A contratação administrativa, temporária e emergencial dos cargos acima especificados se deve ao fato da necessidade de manter o atendimento de saúde no Programa da Estratégia de Saúde e Família, bem como a necessidade de aprimorar o atendimento à população, obedecendo critérios estabelecidos em lei, considerando ainda os frequentes desligamentos que ocorrem em relação ao cargo mencionado.
Já o PLO nº 70/2019, autoriza o município a contratação administrativa, temporária e emergencial de 1 (um) Supervisor Técnico de Nível Superior, para dar continuidade ao Programa Criança Feliz.
O PLO nº 59/2019 que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia sobre violência contra crianças e adolescentes “Disque 100 direitos humanos” no âmbito do município de Bento Gonçalves. O referido projeto, visa revogar a Lei Municipal n° 6.414, de 04 de setembro de 2018, reformulando toda ela e acrescendo informações em placas informativas dos serviços (Disque 100 — Direitos Humanos, Conselho Tutelar e Delegacia Especializada), bem com ampliar os locais para fixação das mesmas.
De autoria do vereador Edson biasi (PP0, será votado o PRE nº 7/2019 que concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao senhor Itacyr Luiz Giacomello, pela sua dedicação e contribuição para com o município de Bento Gonçalves.
E por fim, será votado o PLO nº 69/2019, que autoriza a efetuar a contratação administrativa, temporária e emergencial, 15 (quinze) cargos na categoria funcional de Educador Social. A contratação administrativa, temporária e emergencial, conforme consta no projeto, se deve ao fato da necessidade de manter a qualidade do atendimento às crianças e adolescentes inseridos nos seis Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, considerando ainda os frequentes desligamentos que ocorrem em relação ao cargo mencionado.
A sessão ordinária, inicia às 15h, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento.
Fonte: Câmara Bento
Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais
Jovens da Região Pastoral de Garibaldi preparam peregrinação no Jubileu da Esperança 2025
Vencedora do concurso cultural do Tacchimed retira Iphone 16