Nesta sexta-feira, 14 de abril, prefeitos da Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste) prestigiaram a solenidade de abertura da XI Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial – Femaçã – em Veranópolis. Posteriormente o protocolo oficial com a presença de autoridades, aconteceu reunião na sede da ACIV (Associação Comercial, Cultural e Industrial de Veranópolis) com duas pautas principais: segurança e educação.
As boas vindas ficaram por conta do prefeito do Município, Waldemar De Carli, e do presidente da Amesne e prefeito de Nova Roma do Sul, Douglas Pasuch, bem como o presidente da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno.
O encontro teve início com o comandante do 3º Bpat (3ª Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas), tenente coronel Artur Marques de Barcellos, com o propósito de orientar os gestores neste momento de desinformação envolvendo o ambiente escolar, além de compartilhar as iniciativas desde o reforço de policiamento e criação de uma rede conjunta entre escolas e autoridades para prevenção de qualquer incidente.
O reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023 – contrariado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – com entendimento de que não há base legal, seus impactos nos cofres das Prefeituras, pautou o segundo momento. O consultor jurídico da Amesne, Gladimir Chiele, pontou o tema.
“O problema não é o piso e sim como impacta na Legislação Municipal que precisa ser ajustada. Da forma como está acaba com o orçamento. O efeito cascata está aumentando significativamente a despesa do gestor”, disse.
O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.
“Alguns municípios aplicaram na íntegra o piso no vencimento básico e elevaram a folha de pagamento no mínimo entre 7% e máximo em 15%”, acrescentou.
Com o aumento da folha, demais gratificações viriam em efeito cascata diante desta reposição, Prefeituras teriam dificuldades até de chamamento de concursados, contratações e outras obrigações.
De acordo com o presidente da Amesne, “todas as categorias devem ganhar bem, mas a preocupação é o efeito cascata. Todos os avanços de carreira e tempos de serviço são reajustados e inviabiliza algumas Prefeituras”, afirmou Douglas Pasuch.
Após a reunião, Prefeitos, Secretários da Fazenda e de Educação que foram convidados para o encontro, assim como Procuradores Jurídicos, confraternizaram. Em outro momento da tarde, uma comitiva liderada pelo prefeito e vice, de Cotiporã, Ivelton Zardo e Lenita Zanovello Tomazi, respectivamente, efetuou o convite aos presentes para a 9ª Fest In Vêneto, que acontece a partir de 12 de maio na cidade vizinha de Veranópolis.
A próxima pauta é saúde e uma nova reunião deverá acontecer em Caxias do Sul, dia 5 de maio.
Fonte e fotos: Felipe Machado – Rádio Difusora
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