Secult reabre período de inscrições dos editais da Lei Paulo Gustavo

Continuidade do certame para apresentação de projetos e propostas culturais é de 15 de janeiro a 19 de fevereiro

A Secretaria de Cultura reabre nesta segunda-feira, dia 15 de janeiro, o período para inscrições de projetos e propostas culturais que buscam recursos oriundos da Lei Complementar 195 – A Lei Paulo Gustavo – LPG. As inscrições seguem até o dia 19 de fevereiro para quatro editais:  Edital LPG Produção Audiovisual, Edital LPG Apoio a Cinema, Edital LPG Formação no Audiovisual e Edital LPG Demais Áreas. Juntos, os editais significam um investimento e incremento de cerca de R$ 1 milhão na Cultura de Bento Gonçalves.

A LPG foi prorrogada pela Lei Complementar 202, publicada no dia 15 de dezembro de 2023, com a finalidade de estender até o fim de 2024 o prazo para execução dos recursos. Os editais oriundos da LPG em Bento Gonçalves tiveram seus cronogramas suspensos em dezembro do ano passado, uma vez que havia grande expectativa e mobilização nacional para que a prorrogação da LPG (que previa que a execução dos recursos ocorresse até 31 de dezembro de 2023) se efetivasse para 2024.

“Temos a certeza que tomamos a decisão correta em suspender os editais no ano passado, com vistas a garantir maior tranquilidade para os agentes culturais assim como garantir maior acesso aos editais da LPG com a reabertura dos mesmos agora em 2024. Isso beneficia todo o setor cultural de nossa cidade”, avalia o Secretário de Cultura, Evandro Soares.

A Lei Paulo Gustavo previa o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, Municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Conforme determina a LPG parte dos recursos são direcionados ao setor Audiovisual. O município de Bento Gonçalves recebeu o valor de R$ 1.025.975,13 oriundos da LPG. A lei tem o intuito de promover ações culturais e incentivar a cultura, um dos setores mais afetadas pela pandemia de Covid-19. A legislação homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em maio de 2021, vítima de complicações da doença.

Podem se inscrever nos editais da LPG pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos, assim como coletivos culturais com residência ou sede no município há dois anos. As inscrições são on-line através do Portal de Autoatendimento ao Cidadão disponível no site da Prefeitura de Bento Gonçalves (https://bentogoncalves.atende.net/). Os editais e seus anexos podem ser acessados através do link: https://bentogoncalves.atende.net/cidadao/pagina/lei-paulo-gustavo.

Os Editais

São quatro Editais, a saber: Edital LPG Produção Audiovisual, Edital LPG Apoio a Cinema, Edital LPG Formação no Audiovisual, e Edital LPG Demais Áreas, conforme segue:

Edital LPG Produção Audiovisual: O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de apoio a produções audiovisuais: média-metragem; curta-metragem, video-clipe e outras produções audiovisuais (videoarte), com 12 (doze) vagas.

Edital LPG Apoio a Cinemas: O objeto deste Edital é a seleção de projetos de apoio/auxílio à reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, com 1 (uma) vaga.

Edital LPG Formação no Audiovisual: O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de capacitação, formação e qualificação no audiovisual e realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, com 1 (uma) vaga para Formação/Qualificação no Audiovisual e 1 (uma) vaga para Mostras/Festivais Audiovisuais.

Edital LPG Demais Áreas: O objeto deste Edital é a seleção de propostas culturais em conformidade com o artigo 8º da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, para receberem com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, exceto para o segmento audiovisual, com 29 (vinte e nove) vagas.