Secretário-chefe da Casa Civil recebe relatório final da Subcomissão da Transparência, liderada pelo deputado Fábio Ostermann

O deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO) esteve reunido, nesta quarta-feira (20/10), com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, no Palácio Piratini. No encontro, o parlamentar entregou o relatório final da Subcomissão de Transparência, com apontamentos feitos ao Poder Executivo em relação ao acesso de dados.

“Tivemos um bom diálogo sobre as necessidades de melhorias. O acesso à informação é um direito do cidadão e dever dos setores públicos. Atualmente, os portais de transparência que prestam esse serviço se encontram segmentados e com dados dispersos “, afirma Ostermann.

Entre as recomendações ao Poder Executivo, o relatório apontou a unificação de seus portais de transparência; compilação de pedidos de informação já respondidos no mesmo portal; ampliação da política de dados abertos; e, por fim, a disponibilização da justificativa de diárias.

Com isso, o deputado concluiu os trabalhos da subcomissão de Transparência. Ostermann já havia entregue seu parecer para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Os principais apontamentos no relatório foram:

1) Criação de um Portal da Transparência unificado;
2) Criação de uma base comum de dados abertos;
3) Divulgação de notas fiscais e justificativas sobre o uso de diárias;
4) Compilação e divulgação das respostas aos pedidos de informações;
5) Criação de padrão de governança e procedimentos comuns para a gestão da transparência;
6) Esclarecimento sobre embasamento legal de decisões, pagamentos e valores contidos em folhas de pagamento;
7) Compilação das legislações de transparência nos portais; Disponibilização nos portais de transparência de todos os conteúdos apresentados em palestras e eventos;
9) Alteração das diárias para a modalidade ressarcitória, cobrindo apenas o que foi efetivamente gasto.

Fonte: Assessoria Partido Novo