Nesta quarta-feira,13, o Procurador Geral do Município, Sidgrei Spassini, Secretário de Administração, Ivan Toniazzi e adjunto de Finanças, Heitor Tártaro estiveram reunidos com representantes dos servidores da empresa terceirizada CCS para tratar sobre os pagamentos de abril.
A Secretaria de Administração esclareceu que o pagamento referente ao mês de abril foi realizado no dia 30 de abril judicialmente. Pelo segundo mês o depósito não pode ser realizado diretamente para empresa terceirizada, pois ela não apresentou as vias de comprovação do depósito obrigações trabalhistas e fiscais (GFIP e GPS referentes ao mês de fevereiro de 2020 e ao 13º salário de 2019). O contrato com a empresa encerra no dia 30 de junho.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Sidgrei A. Machado Spassini a consignatária foi notificada para que regularize a situação verificada e apresente justificativa, mas, embora o prazo concedido ainda esteja em curso, à empresa ainda não se manifestou até a presente data. “O Município novamente optou pelo pagamento diretamente ao judiciário para que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados”, disse.
Por determinação da justiça o pagamento foi realizado diretamente pela Prefeitura Municipal aos funcionários de acordo com o informado pela empresa terceirizada no processo judicial. “O pagamento já foi realizado aos trabalhadores conforme tabela anexada no processo pela empresa terceirizada. Algumas pessoas receberam descontos pelo período parado no último mês, isso foi comunicado pela empresa e acatado pelo Poder Judiciário. Apesar do Município ter emitido parecer contrário”, destaca o secretário Ivan Toniazzi.
Os funcionários reclamam que a empresa realizou o desconto dos dias não trabalhados durante o período de isolamento social. A empresa alega que pela convenção coletiva eles não devem pagar o vale alimentação e transporte pelos dias não trabalhados, o que foi acatado pelo poder judiciário. O Município aguarda nova decisão judicial para realização do pagamento.
A nova licitação para contratação de empresa para os serviços terceirizados foi suspensa por ordem judicial, pois o Município exigia empresas com mínimo de 03 anos de experiência em serviços semelhantes e gerenciamento de funcionários. ”A decisão do Tribunal de Justiça contraria os próprios editais deles, onde exigem o mesmo que o Município exigiu”, citou o Procurador.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura
Na Semana Farroupilha, Receita da Sorte distribui prêmios especiais de R$ 1 mil para 20 pessoas
Paróquia São Pedro de Garibaldi vivencia as Missões Populares do Pós-noviciado dos Capuchinhos
Encontro sobre o novo itinerário de acompanhamento de noivos na Diocese de Caxias será no sábado, dia 28 de setembro