Secretaria de Habitação emite nota de esclarecimento sobre situação de indígenas em Bento

Com relação ao fato do grupo de indígenas que estão reivindicando posicionamento do município sobre cessão do assentamento onde estão às margens da BR-470, no Bairro São Roque.

A Secretaria de Habitação e Assistência Social esclarece que:

– O poder de fixar os povos indígenas em um determinado local compete apenas a União e não aos municípios.

– Em 2013, o Município destinou uma área para que os índios pudessem ficar alojados com segurança no período que estivessem na cidade realizando a venda de seu artesanato. A área localizada na RSC-470, no acesso ao bairro São Roque e Linha Eulália, possibilita que os indígenas contem com infraestrutura mínima, garantindo dignidade e segurança.

– No mesmo ano, em acordo com a FUNAI, ficou estabelecido que o local serviria apenas como um ponto de passagem durante o período da venda do artesanato de 15/ 30 dias.

– Na época, a comunidade indígena argumentou ser longe dos pontos de venda de sua produção e desaprovou a solução da Prefeitura. Entretanto, em 2016, a comunidade começou a se instalar no local.

– A partir de 2017, um grupo começou a utilizar o local como residência, inclusive restringindo o acesso de outras famílias ao terreno.

-Em março de 2018 foi realizada uma reunião entre o Poder Público, Ministério Público, FUNAI, e indígenas. Na ocasião, o grupo indígena solicitava a cessão de uso do terreno para a FUNAI para que pudesse fixar residência no local.

– No encontro ficou definido que o local continuaria sendo utilizado para passagem, e não como residência fixa. Também, foi determinado o cadastramento das famílias e remanejamento para as tribos de origem.

– O local não será utilizado para privilegiar um grupo somente, mas de passagem para todas as tribos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura