Secretaria de Agricultura promove capacitação sobre Nota Fiscal Eletrônica

No dia 6 de agosto, a partir das 9h, na Fundação Casa das Artes, a Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura (SMDA), em parceria com a Emater, promove a capacitação sobre a Nota Fiscal Eletrônica. O curso gratuito será ministrado pelo Analista Tributário da Receita Estadual, Benicio Jose Engler Lemos, e pelo Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Geraldo Nunes Gallegari.

Na oportunidade, serão apresentadas informações de como baixar e utilizar o aplicativo, cadastramento de dados, as funcionalidades da ferramenta, emissão da nota fiscal eletrônica e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

A exigência da emissão da nota fiscal eletrônica, para produtores com receita bruta superior a R$ 360 mil, tornou-se obrigatória a partir de 3 de fevereiro de 2025, com um prazo até 30 de junho de 2025 para utilizar os talões de produtor em papel.

Já a obrigatoriedade para os demais produtores rurais, da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), independentemente do faturamento, entrará em vigor em 5 de janeiro de 2026. A exigência foi estabelecida após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de dezembro de 2024.

Os participantes devem levar um celular ativo no portal gov.br. Para mais informações e inscrições (54) 3055.7112.

Serviço

O que: Capacitação Nota Fiscal Eletrônica

Quando: 06 de agosto de 2025

Horário: 9h

Onde: Fundação Casa das Artes – Rua Herny Hugo Dreher, 127, bairro Planalto