Relatório do TCU coloca a instituição entre as melhores auditadas por seu programa de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados
De acordo com um relatório divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das 382 organizações de âmbito federal auditadas pelo órgão, o Sebrae foi reconhecido com o nível mais elevado de maturidade em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Corte de Contas divulgou os resultados do Sebrae relativos à auditoria que avaliou as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais, a partir de diagnóstico sobre a implementação dos controles estabelecidos pela LGPD.
Na escala definida pelo TCU, o Sebrae obteve 88 pontos, o que corresponde ao nível “Aprimorado”. Das 382 organizações de âmbito federal auditadas pelo Tribunal, apenas outras 10 (2,9% do total) encontram-se no mesmo patamar de maturidade e de adequação à legislação, destaca Diego Almeida, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Sebrae Nacional.
Além de ter vencido há poucos meses o I Prêmio SERPRO de Privacidade e Proteção de Dados, agora o Sebrae recebe do órgão de controle a confirmação da eficiência e dos resultados significativos de seu Programa de Conformidade com a LGPD.
Estes resultados somente foram possíveis por meio dos esforços feitos em conjunto com os membros das unidades que compõem o Comitê e o Núcleo de LGPD, e assessoria externa contratada pelo Sebrae.
Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Com a entrada em vigor em 18 de setembro de 2020, representou um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.
Fonte: Sebrae-RS
(KPJ)
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