O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), realizou nesta segunda-feira (8) o repasse de R$ 74,6 milhões aos hospitais, clínicas e laboratórios do Rio Grande do Sul pelo atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso é proveniente do Ministério da Saúde e repassado pelo Governo do Estado aos mais de 200 prestadores de serviços de saúde que oferecem procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade (Teto MAC).
Auxílio emergencial aos hospitais filantrópicos
Com relação aos recursos emergenciais do Ministério da Saúde, definidos pela Lei nº 13.995/2020, a SES já realizou até esta segunda-feira o pagamento de R$ 14,3 milhões a 38 hospitais filantrópicos gaúchos. Os valores são referentes à primeira parcela desses recursos emergenciais.
O valor total da primeira percela de recursos da Lei nº 13.995/2020, regulamentado pela Portaria MS nº 1.393, é de R$ 22,8 milhões e beneficia 60 hospitais sob gestão estadual. Os R$ 8,5 milhões restantes, divididos entre 22 hospitais, serão liberados a partir da assinatura dos convênios com a SES.
Incluindo o dinheiro recebido pelos hospitais em municípios com gestão plena, o valor total da primeira parcela ao Rio Grande do Sul é de R$ 49,4 milhões para 108 hospitais.
Já a segunda parte da verba, regulamentada pela Portaria MS nº 1.448 e ainda sem data definida para repasse, totaliza R$ 175,4 milhões para 235 hospitais gaúchos. Desde valor, serão R$ 92,9 milhões para 158 hospitais sob gestão estadual.
RECURSOS EMERGENCIAIS AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
O que prevê a Lei nº 13.995/2020
Total de repasses para o RS: R$ 224,8 milhões para 235 hospitais
1ª parcela
R$ 49,4 milhões para 108 hospitais, divididos em:
• R$ 22,8 milhões para 60 hospitais sob gestão estadual
• R$ 26,6 milhões para 48 hospitais sob gestão municipal
2ª parcela
R$ 175,4 milhões para 235 hospitais, divididos em:
• R$ 82,5 milhões para 77 hospitais sob gestão municipal
• R$ 92,9 milhões para 158 hospitais sob gestão estadual
Recursos estaduais
Na última sexta-feira (5), o Governo de Estado pagou, ainda, o valor de R$ 26 milhões em incentivos estaduais aos hospitais próprios e aos hospitais públicos municipais, totalizando 19 instituições de diferentes regiões do RS. Esse recurso é proveniente do Tesouro do Estado.
O valor é usado para custear serviços como serem porta de entrada para urgência e emergência, plantões presenciais em algumas especialidades prioritárias, atendimento a gestantes de alto risco e rede de atenção ao parto, complementação de diárias de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), entre outros.
Fonte: Secretaria da Saúde
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