O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei 66/2013, de autoria do deputado Vinícius Ribeiro, que prevê a integração dos modais de transporte e mobilidade urbana. O governador também recebeu os representantes da Metroplan, Trensurb e EPTC.
Entre as principais propostas previstas na lei, está a inversão dos investimentos urbanos, com maior investimento no transporte não motorizado, pensando na mobilidade urbana para o pedestre, o ciclista e para o transporte coletivo público. A lei também orienta a integração dos diferentes modais, tanto físico, quanto tarifário, fazendo com que o cidadão tenha maiores possibilidades de locomoção, utilizando diferentes tipos de transportes.
A lei começou a ser construída em 2013, quando houve diversas audiências públicas e consultas populares, para discutir sobre as diferentes realidades sociais. “A mobilidade urbana é a política pública mais moderna para educar o cidadão. É através dela que nós democratizamos os espaços públicos e fazemos deles uma convivência humana”, afirma o deputado.
Até o momento, existia apenas uma política nacional de mobilidade urbana, que delegava a responsabilidade da organização urbana aos municípios. Com esta sanção, o Rio Grande do Sul passa a protagonista na resolução dos problemas urbanos das cidades, orientando com as diretrizes e os fundamentos dessa lei.
“Além de estimular uma convergência entre os modais de transportes, também estimula as prefeituras a compatibilizar seus planos de mobilidade, o que na Região Metropolitana é fundamental”, afirma o diretor superintendente da Metroplan, Pedro Bisch Neto.
Fonte: Piratini
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