O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), o Município de Bento Gonçalves e a Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste) firmado na sexta-feira, dia 10, em encontro virtual, tem como base a valorização da relação médico-paciente com objetivo de oferecer o melhor tratamento disponível naquele momento.
É o chamado Tratamento Precoce Covid-19 em que todos os meios disponíveis para promoção da saúde e da prevenção devem ser utilizados em favor do paciente. A divergência com entidades e determinadas correntes de profissionais é que podem ser utilizados medicamentos como cloroquina, ivermectina e azitromicina, não legitimados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Mas, a utilização destes em cases de municípios (relembre AQUI) levam a crer que é a alternativa pode ser mais uma, como opção de reforçar resultados e evitar a chegada de pacientes até as UTIs.
Entre as cláusulas do TAC constam que os Municípios terão um protocolo de atendimento precoce aos casos suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus como estratégia de minimizar riscos de agravamento da doença; que o profissional médico detém autonomia para avaliar a situação clínica do paciente usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e definir a espécie de tratamento a ser prescrito, bem como os medicamentos; que a hipótese de tratamento precoce deve ser disponibilizada pelo profissional médico para que haja ciência do paciente desta possibilidade; que os Municípios deverão proceder no esclarecimento à população acerca das condições deste tratamento e; a não oferta ou omissão de atendimento precoce pode gerar multa de R$ 100 para os entes públicos (prefeitos) etc.
O MPF acompanhará o processo de obtenção dos medicamentos necessários com atuação administrativa e se necessário, ingressando com ações conjuntas ou individuais para garantir o abastecimento.
Fonte: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora
Campus-Sede da UCS sedia Simpósio Serrano de Meliponicultura neste final de semana
Ação do DMT de Bento forma pequenos agentes da EMI Mamãe Coruja
Procon-BG alerta para golpes envolvendo a Black Friday