Reunião marca retomada da atuação do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos

Após decisão da Justiça de determinar liminarmente a anulação dos efeitos de portaria que culminou com a suspensão da nomeação de novos conselheiros que fazem parte do Conselho Distrital do Vale dos Vinhedos – acatando pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul -, uma reunião extraordinária foi realizada nesta quinta-feira, 21, na Fundação Casa das Artes, que confirmou a eleição do novo presidente do órgão.

Trata-se do ex-subprefeito Marciano Batistelo, recentemente eleito presidente da Associação das Comunidades e Moradores do Vale dos Vinhedos e que volta a ocupar a função na Distrital. A responsável técnica Vanja Hertcert foi também reconduzida ao cargo conforme despacho judicial.

Conforme Batistelo, trata-se de “união e a volta da integridade dos Conselheiros. Volto a fazer parte do Conselho em prol de lutar a favor sempre do Vale dos Vinhedos”, disse.

Outro posicionamento dos integrantes do Conselho foi de contrariedade ao Projeto de Lei Complementar nº 10, que tramita na Câmara de Vereadores, que visa alterar o caráter deliberativo dos Conselhos Distritais quando referir-se aos categorizados como *“Modelo Espacial Básico”.

(**Conforme o Plano Diretor, tem por finalidade prover adequação do território para o desenvolvimento do município, mediante uma distribuição equilibrada da população, das atividades produtivas, dos equipamentos e serviços públicos, bem como uma rede de circulação viária compatível com as demandas atuais e futuras da cidade. É composto por cinco componentes: Mapa do Perímetro Urbano; Mapa Descritivo de Uso do Solo; Regime Urbanístico; Sistema Viário e Patrimônio Histórico e Ambiental.)

“Entendemos a competência do Complan, mas cabe ao Distrito a palavra final. Não concordamos com a retirada do voto deliberativo dos Conselhos”, comentou Deborah Villas-Bôas Dadalt, diretora de Infraestrutura e Enoturismo da Aprovale (Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos).

A reunião contou com a presença do presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social da Câmara, vereador Anderson Zanella, além do líder de Governo do Legislativo, Jocelito Tonietto, do Subprefeito do Vale, Mauro Antônio Villa, demais integrantes e técnicos do Ipurb (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano).

“A discussão é mais ampla. Temos que ter a noção que o Vale dos Vinhedos não é só Bento, é Garibaldi e Monte Belo do Sul, poderíamos pensar num Plano Diretor Regional de Proteção. O que foi encaminhado foi a mudança do Modelo Espacial e estamos vivendo um processo de crescimento e evolução”, afirmou Zanella.

O referido Projeto de Lei passará ainda por Audiências Públicas e seguirá um rito até eventual votação junto à Câmara. Em caso de aprovação, nestas categorias, a análise deliberativa seria do Conselho Municipal de Planejamento (COMPLAN).

Relembre debates recentes envolvendo o Vale dos Vinhedos:

http://difusora890.com.br/comissao-da-camara-de-bento-diz-haver-falhas-e-propoe-anular-reuniao-que-barrou-empreendimentos-no-vale-dos-vinhedos/

http://difusora890.com.br/comtur-de-bento-divulga-manifesto-e-defende-dialogo-para-solucao-de-impasse-no-vale-dos-vinhedos/

http://difusora890.com.br/g30-serra-gaucha-divulga-manifesto-por-desenvolvimento-sustentavel-do-vale-dos-vinhedos/

http://difusora890.com.br/aprovale-divulga-nota-em-defesa-do-desenvolvimento-sustentavel-do-vale-dos-vinhedos/

http://difusora890.com.br/familia-salton-e-gramado-parks-divulgam-nota-sobre-projeto-turistico-no-vale-dos-vinhedos/

http://difusora890.com.br/atuaserra-publica-carta-aberta-sobre-instalacao-de-novos-empreendimentos-no-vale-dos-vinhedos/

http://difusora890.com.br/aprovale-emite-carta-aberta-acerca-das-construcoes-de-grandes-obras-no-vale-dos-vinhedos/

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora