Foi realizada hoje (28/07), na Comarca de Bento Gonçalves, reunião com entidades e órgãos que receberam verbas da Vara de Execuções Criminais, oriundas de valores depositados a título de penas alternativas de prestação pecuniária, de transação penal ou de acordo de não-persecução penal. Ao todo, foram liberados R$ 421.728,93 para execução de projetos sociais.
No encontro, conduzido pela Juíza de Direito Fernanda Ghiringhelli de Azevedo e pela Promotora de Justiça Melissa Passos Soares, foi ressaltada a importância da liberação dessas verbas, uma vez que decorrentes de penas alternativas, sendo revertidas em prol da própria comunidade, auxiliando diversas entidades localizadas na Comarca.
Também foi reforçado que as entidades e órgãos beneficiados devem se habilitar para receber prestadores de serviços à comunidade (outra espécie de pena alternativa), como contrapartida pelo recebimento das verbas.
As entidades beneficiadas atendem aos fins sociais e desenvolvem projetos ou programas com caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente ou que atendessem a áreas vitais de relevante cunho social. São elas: Ação Social São Roque, Associação Amigos da Criança, Associação Atlética Banco do Brasil, Associação de Apoio a Pessoas com Câncer – AAPECAN, Associação Bento-Gonçalvense de Convivência e Apoio à Infância e Juventude – ABRAÇAÍ, Associação Deles é o Reino, Associação de Integração de Pessoas com Deficiência Anjos Unidos, Associação Esportiva Atlético Bento Gonçalves – AEABG, Associação Esportiva e Cultural de Artes Marciais e Atletismo – ABEGAMA, Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Bento Sport’s, Associação Garra de Artes Marciais, Associação Integrada do Desenvolvimento do Down – AIDD/BG, CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Mestre Santa Bárbara, Conselho da Comunidade da Execução Penal, Fundação CONSEPRO, Lar do Ancião, Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves.
Por meio das verbas recebidas pela Fundação CONSEPRO, foram beneficiados os seguintes órgãos da segurança pública: Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Brigada Militar (3º BPAT), 3º Pelotão de Policiamento Ambiental, 3º Batalhão Rodoviário Estadual, Delegacia da Mulher, Delegacia de Pronto Atendimento, Delegacia de Monte Belo do Sul, 1ª Delegacia de Polícia, 2ª Delegacia de Polícia, IGP – Posto de Identificação e IGP – Posto Médico Legal.
A liberação dos valores ocorre anualmente, mediante credenciamento das entidades que atendam às condições, as quais, uma vez habilitadas, apresentam projetos que passam pela análise do Ministério Público e do Poder Judiciário antes da aprovação.
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