Reunião do Cira define prioridades para reforçar combate à concorrência desleal e recuperação de ativos

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS) promoveu reunião, por videoconferência, para definir prioridades com o objetivo de reforçar a atuação do grupo e remobilizar as equipes após a pandemia.

O encontro, realizado na tarde da sexta-feira (29/5), contou com a participação do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Instituído pelo Decreto nº 54.191/2018, o Cira é formado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, pelo Ministério Público (MP) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A finalidade do comitê é a realização de ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul.

Desde sua constituição, em 2018, mais de R$ 230 milhões foram regularizados por meio das atividades do Cira. Atualmente, são mais de 40 casos em análise, em diversas etapas dentro da atuação do órgão, visando, entre outros fatores, combater fraudes fiscais, concorrência desleal e enriquecimento ilícito, apurando e reprimindo os crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, com especial enfoque na recuperação de ativos e, também, em ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.

Na reunião, ficou definida a criação de uma sede própria para o comitê, que deverá ser inaugurada em julho, e a priorização de novas ações. Além disso, também foram encaminhadas providências para designação de equipes com dedicação exclusiva ao Cira, elaboração de regimento interno, realização de seminários para capacitação dos integrantes e ampliação na comunicação das medidas para a sociedade.

Para o secretário Marco Aurelio, o fato de as equipes passarem a compartilhar um mesmo espaço físico irá mudar o patamar do trabalho desenvolvido. “Essa mudança será um marco e uma oportunidade para reforçarmos a atuação do Cira”, afirmou.

Na mesma linha, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, acredita que a medida garantirá ainda mais efetividade ao comitê, que “é uma força-tarefa estratégica e pontual da atuação das três instituições, de forma integrada”.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou a importância dos trabalhos desenvolvidos ao longo da pandemia, bem como das novas ações adotadas. “A criação de um espaço comum e a designação de equipes com dedicação exclusiva são prioridades para reforçarmos a atuação”, pontuou.

O subsecretário Ricardo Neves valorizou a existência de um canal permanente de trabalho conjunto, com troca de informações de inteligência e planejamento de ações integradas. “Essa parceria interinstitucional é estratégica para combatermos as fraudes e aumentarmos a percepção de risco, valorizando o bom contribuinte e estimulando a conformidade”, afirmou.

Também participaram da reunião o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva; o coordenador-adjunto da Procuradoria Fiscal, Rafael de Paiva Canesin; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; os subsecretários adjuntos da Receita Estadual, Eduardo Jaeger e Luís Fernando Crivelaro; além de integrantes do comitê nas três instituições.

_{Texto: Ascom Sefaz / Receita Estadual
Edição: Secom}