Reposição de 1,03% do salário dos servidores públicos é aprovado na Câmara de Bento

O reajuste salarial dos servidores em 1,03% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do 3º trimestre de 2016, a título de reposição da inflação do período, que entra em vigor ainda em outubro foi aprovado no plenário da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo.

Outro projeto apreciado e aprovado pelos parlamentares foi referente a desafetação de dois terrenos do município situados no bairro Licorsul. Conforme a justificativa da proposta, os imóveis, de 821,5 e 540 metros quadrados, devem ser desafetados devido a um prolongamento da Rua Giordani Panazzolo e a um desmembramento de um lote da mesma matrícula. Com a medida, as partes desafetadas dos imóveis perderão a característica de equipamentos comunitários.

E a modificação do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.032/2015, que “autoriza o município a desafetar e permutar bens imóveis”, também foi aprovado. Segundo a justificativa da matéria, uma retificação à lei é necessária para adequar as medidas do terreno desafetado referidas no texto legal àquelas encontradas no Registro de Imóveis, bem como para “fazer constar a avaliação do bem em relação aos metros quadrados que serão objeto de permuta”.

E para finalizar a proposta de abertura de um crédito especial de R$ 22.010,98 para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer também teve aprovação dos parlamentares. De acordo com a justificativa da matéria, a verba deve ser restituída ao Ministério do Esporte, devido ao encerramento de um convênio entre o órgão federal e o município referente ao Programa Segundo Tempo.

As quatro matérias seguem agora para aprovação ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.