Os vereadores de Bento Gonçalves votam nesta segunda-feira, 4, dois projetos que envolvem remunerações, para o Executivo e o Legislativo. O PLO nº 93/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, pretende fixar os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Bento Gonçalves para o mandato que se inicia em 2017 e se encerra em 2020. De acordo com a proposta, os valores seriam idênticos aos atuais, quais sejam: R$ 18.577,22 para o prefeito, R$ 13.004,05 para o vice-prefeito e R$ 9.288,61 para os secretários municipais.
Na sequência, deve ser votado o PLO nº 94/2016, também protocolado pela Mesa Diretora da Casa. O projeto objetiva fixar os subsídios mensais dos vereadores de Bento Gonçalves para a legislatura que se inicia em 2017 e se encerra em 2020. De acordo com a proposta, o valor também seria idêntico ao atual, ou seja, de R$ 9.288,61 – o mesmo recebido por um secretário municipal.
Ainda consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2016, protocolado pelo Executivo municipal. O texto dispõe sobre a regulamentação da transferência do direito de construir e dá outras providências. O projeto volta a ser apreciado em plenário após receber um pedido de vista da vereadora Neilene Lunelli (PT) na sessão do dia 27 de junho.
Já o PLO nº 100/2016, também enviado pelo Poder Executivo. O texto visa desafetar uma área verde do município localizada no Loteamento Santa Marta. O terreno de 2.700 metros quadrados conta com uma ocupação populacional irregular já consolidada. Segundo a justificativa da proposta, “a regularização fundiária ocorre quando o município reconhece o direito de moradia e garante a posse aos ocupantes de áreas irregulares, que passam a ter o direito sobre o terreno”.
Já o Projeto de Resolução nº 18/2016, protocolado pelo vereador Valdecir Rubbo (PTB) e subscrito por todos os parlamentares da Casa, visa conceder a Medalha do Mérito Cultural Oscar Bertholdo ao Grupo Terno de Reis Estrela D’Alva, “pelos anos de comprometimento com a cultura e as tradições em nosso município”.
Por sua vez, o Projeto de Resolução nº 19/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e subscrito por todos os parlamentares da Casa, visa conceder Portaria de Louvor e Agradecimento à Empresa de Transportes Cristofoli, “pelos quarenta anos de atuação em Bento Gonçalves”.
Por fim, deve ser apreciado em plenário o Projeto de Resolução nº 20/2016. A proposição, protocolada pelo vereador Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PTB) e subscrita por todos os parlamentares da Casa, visa conceder Portaria de Louvor e Agradecimento à Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Ângelo Chiamolera, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade bento-gonçalvense” e pelos 75 anos de atividades.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária ocorre às 18h e é aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações do site da Câmara
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