Dando sequência às ações do programa jurídico-social e urbanístico de regularização fundiária “Regulariza Bento”, a Secretaria de Habitação e Assistência Social esteve nesta quinta-feira, 24, no bairro Santa Marta, realizando a coleta da documentação para a regularização dos lotes.
Essa fase marca o início do processo para a averbação da legitimação de posse das escrituras. Nessa primeira etapa, 16 famílias serão beneficiadas. O secretário da pasta, Eduardo Virissimo, esteve no bairro e acompanhou o andamento da iniciativa. “Este trabalho consiste em valorizar e garantir a dignidade para essas famílias. Com isso, temos a perspectiva que podemos chegar a em futuro melhor. Durante o ano, seguiremos com as ações para contemplar mais moradores”, pontua.
Ainda no bairro Santa Marta, a previsão é que outras 19 famílias sejam atendidas por meio do programa. Dentro do planejamento de 2019, o Departamento de Habitação também projeta realizar a regularização nos bairros Zatt, Progresso e Municipal.
O projeto Regulariza Bento tem a finalidade de reconhecer a propriedade definitiva dos assentamentos irregulares já consolidados, com a emissão da titulação aos ocupantes.
Benefícios do programa Regulariza Bento
O processo é gratuito e entre os benefícios estão à conquista de um endereço oficial; a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos, a valorização imobiliária do imóvel regularizado, que passará a ter matrícula individualizada junto ao Registro de Imóveis; a possibilidade de regularizar e averbar as construções edificadas sobre o lote; o acesso a linhas de crédito, inclusive para melhorias do imóvel, já que o bem pode ser dado em garantia, e a transmissão do imóvel aos herdeiros, por meio de herança, quando do falecimento do proprietário.
Fonte: Prefeitura de Bento
Autor de atropelamento de quatro pessoas no Vinosul em Bento Gonçalves segue preso preventivamente
Resgates do sorteio de março do Nota Fiscal Gaúcha terminam em 30 de junho
Vice-governador palestra no CIC-BG no dia 30 de junho