Reforma do ensino médio é sancionada pelo presidente da República

A lei que estabelece a reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente da república Michel Temer nesta quinta-feira, dia 16. Enquanto para o executivo nacional este é considerado  como um momento revelador, com atitudes ousadas em prol do crescimento do país, o Cpers avalia esta medida provisória como uma maneira de precarização da educação.

A diretora do 12º núcleo do sindicato, com sede em Bento Gonçalves, Juçara Borges,  lamenta que não tenham sido escutados os professores para esta tomada de decisão. ‘Essa mudança vem de cima para baixo, quer dizer, pessoas que não têm relação com a educação decidem fazer uma reforma sem ouvir realmente quem trabalha na educação’, lamenta.

Juçara afirma que para que a reforma fosse viabilizada deveria haver uma plenária para abordar os assuntos em foco, em um encontro com pais, alunos e docentes. O fato dos estudantes poderem escolher entre as cinco áreas de estudo, ao serem levados em consideração os 40% destinados aos chamados itinerários formativos, é avaliado como um fator que limita os conhecimentos.
No que se refere à permissão para que professores sem diploma específico possam dar aulas no ensino técnico e profissional é entendido pela diretora do 12º núcleo, como motivo que pode desencadear a não realização de concursos. “Tu não precisas ter formação específica não precisas ter didática. Se tu tens conhecimento notório, tu podes ir para uma sala de aula, que dizer, que educação é essa?É uma precarização e uma maneira dos governos não fazerem mais concurso”, ressalta. Sancionada a medida provisória, o próximo passo é implantar a Base Nacional Comum Curricular que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério da Educação.

Entenda as mudanças

Aprovada na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê que o currículo seja 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê ainda que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas devem oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora do texto original.

A proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para cinco horas diárias – atualmente são obrigatórias quatro horas por dia. A intenção é que progressivamente amplie-se a carga horária para sete horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será disponibilizado apoio financeiro do governo federal.

Outra mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber, mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de matemática ou física.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Arquivo Agência Brasil