Após um mês de operações realizadas pela Receita Estadual em Porto Alegre e em cidades do interior, a inadimplência financeira do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2017 recuou para 8,7%. De uma arrecadação prevista de R$ 2,46 bilhões para este ano, ainda restam ingressar R$ 215,9 milhões. De uma frota de 3.725.742 veículos que devem pagar o imposto, 475.997 (12,7%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.
Em Bento Gonçalves de 52.373 pagantes do Imposto, 4.936 estão inadimplentes, o que equivale a 9,42%. Monte Belo do Sul tem 1.122 pagantes e destes, 56 deixaram de quitar o débito obrigatório (4,99%). Em Pinto Bandeira de 733 proprietários de veículos, 38 ainda não pagaram o IPVA (5,18%) e em Santa Tereza de 519, um total de 23 ainda não pagou (4,43%).
No fechamento do calendário de abril, a inadimplência estava em 21%, o que representava cerca de R$ 528 milhões. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado automaticamente para as prefeituras, de acordo com o município de emplacamento do veículo.
Juros e multa
Além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (até 5%), o contribuinte que não pagou o IPVA 2017 na data certa terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, terá acréscimo de mais 5% e o nome lançado em dívida ativa.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá outros custos afora colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran RS.
Confira aqui a lista dos municípios inadimplentes.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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