Próxima sessão ordinária do Legislativo será dia 22 de abril, às 10h

Devido ao feriado nacional de Tiradentes, a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves será realizada na terça-feira, 22 de abril, a partir das 10h.

O encontro é aberto ao público. O Legislativo está localizado na Av. Dr. Casagrande, 270, bairro Cidade Alta.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais: TV Câmara Bento (https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraBentoRS) no YouTube e Facebook (https://www.facebook.com/camarabento).

Confira os projetos da ordem do dia:

– Projeto de lei complementar 11/2025 – cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar nº 76/2004.

A Secretaria Municipal de Administração solicitou que fosse encaminhado projeto de lei complementar que versa sobre a criação de dois cargos da categoria funcional de Contador, padrão de vencimento TCII, carga horária de 40 horas semanais.

Leia o projeto: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/31940

– Projeto de lei complementar 13/2025 – altera o valor do Padrão de Vencimento SM-6 do Quadro Especial da Saúde.

A proposta é a atualização do valor do Padrão de Vencimento SM-6 do Quadro Especial da Saúde e visa tornar o vencimento mais competitivo em relação ao mercado e, assim, fortalecer a capacidade do Município de atrair e reter profissionais médicos para a rede pública de saúde.

Leia o projeto: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32052

– Projeto de lei ordinária 40/2025 – autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 8.489,70.

A abertura do crédito especial constante no art. 1° do projeto de lei se faz necessária ao pagamento de valor residual ao Hospital Tacchini, referente ao complemento do piso salarial da enfermagem, referente à competência de dezembro do ano anterior. Trata-se do repasse federal destinado ao Complemento do Piso Salarial da Enfermagem recebido no corrente ano cuja estimativa de empenho foi inferior ao repasse recebido no corrente ano.

Leia o projeto: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32116

– Projeto de lei ordinária 41/2025 – autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00.

A abertura do crédito especial constante no art. 1° do projeto de lei se faz necessária ao ressarcimento de valor à Câmara Municipal de Charqueadas referente ao Termo de Cedência de servidor.

Leia o projeto: https://sapl.camarabento.rs.gov.br/materia/32117