A Prefeitura de Bento Gonçalves protocolou, nesta segunda-feira (28), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei sobre a reforma da previdência dos servidores. As modificações visam atender as exigências do Governo Federal. Não haverá alteração nas regras vigentes e aplicáveis aos atuais servidores ativos e inativos.
O projeto encaminhado prevê os novos critérios para a aposentadoria de novos servidores, o pagamento da aposentadoria especial e da aposentadoria a servidores com deficiência, os desligamentos por invalidez ou compulsórios e da adesão do FAPSBento ao pró-gestão, liberando possibilidades de investimento mais atrativas e seguras.
Conforme o secretário de Administração, Matheus Barbosa, a viabilidade técnica do projeto foi atestada por estudos atuariais realizados pela empresa contratada pela Prefeitura. As propostas foram apresentadas previamente ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp). “Foi realizado o estudo de viabilidade para realização dessa alteração, conforme determina a legislação. Antes de submeter para aprovação da Câmara, também conversamos com sindicato dos servidores públicos e explicamos a reforma, deixando bem claro que as alterações se aplicam somente aos novos servidores, não afetando o servidor que já está efetuando seu trabalho junto ao serviço público”, disse.
A proposta segue para debate e votação na Câmara de Vereadores.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
No Dia do Doador de Sangue, Hemocentro do RS homenageia entidades parceiras
Centenária imagem de Santo Antônio retorna ao Santuário, em Bento Gonçalves, após mais de 100 dias de restauro
IV Encontro Restaurativo reforça os ideais da cultura de paz em Bento Gonçalves