Protocolado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para subsídio do transporte coletivo

O transporte coletivo urbano é um serviço essencial e de competência dos Municípios. Em virtude disso, a Prefeitura protocolou, nesta quinta-feira, dia 10, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei para o subsídio do valor da passagem.

O objetivo é diminuir os impactos no preço da passagem para o cidadão. O encaminhamento do projeto está consoante a Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade urbana. Além disso, proporciona a manutenção da tarifa de transporte público coletivo, custeando parte do valor pago pelo usuário.

O projeto prevê o subsídio de até R$ 2.272.420,50. Sendo destinado para as empresas R$ 1,00 por passageiro e com a integralidade da tarifa do idoso a partir de 65 anos (estabelecido por Lei Federal).

A medida é necessária, em virtude, da aprovação no Conselho Municipal de Trânsito (Contram) da nova tarifa para o transporte coletivo que deve passar para R$ 6,00. Se aprovado o subsídio, o valor pago pelo cidadão permanece R$ 5,00, valor atual da passagem.

O Secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana Henrique Nuncio destaca que “estivemos nesta semana na Câmara de Vereadores para a construção deste projeto, que agora segue para debate e votação dos vereadores”.
Para o Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira “o subsídio é muito importante, principalmente, para os trabalhadores que utilizam diariamente este transporte. Por isso, estamos encaminhando o projeto para não ser repassado ao usuário este aumento”, disse.

Está previsto no projeto a auditoria mensal pela Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana(Segimu). Também está em andamento o processo para licitação da concessão da exploração do sistema de transporte coletivo urbano e distrital no Município.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura