Projeto, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas), busca aperfeiçoar o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública, ampliando a adesão empresarial e fortalecendo as ações de segurança no Estado
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei Complementar (PLC) 291/2023, nesta terça-feira, 29, que propõe a retirada da exigência dos 10% de contrapartida ao Fundo Comunitário Pró-Segurança Pública por parte das empresas que desejam aderir ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS). De autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas), a proposta busca tornar o programa mais acessível e atrativo ao setor privado.
O PISEG permite que empresas destinem até 5% do saldo devido de ICMS para investimentos em equipamentos voltados à segurança pública. No entanto, a exigência de uma contribuição financeira adicional tem sido apontada como um obstáculo à adesão por parte de diversas empresas. “O que propomos com esse projeto é simplificar o acesso das empresas ao PISEG, eliminando entraves burocráticos que hoje impedem que mais recursos cheguem onde são realmente necessários. Tornar o programa mais viável significa fortalecer a estrutura da segurança em todo o estado”, afirma Pasin.
Com a aprovação na CCJ, o PLC 291/2023 segue agora para análise nas demais comissões da Casa, conforme o trâmite legislativo.
Foto: Andrei Severo / Gabinete Deputado Guilherme Pasin / Reprodução
Fonte: Assessoria Parlamentar
Primavera dos Museus: neste domingo, Museu do Imigrante, em Bento, está aberto para visitação das 10h às 16h
UCS Bento aproxima possibilidades profissionais de estudantes do ensino médio
Maila Conte, de Bento Gonçalves, foi a única brasileira a conquistar a Medalha de Ouro no InnovaCities com projeto de sustentabilidade