Proposição de Sossella quer excluir a substituição tributária do vinho e derivados

Empenhado em desenvolver ações que favoreçam o setor vitivinicultor do Estado, o deputado estadual Gilmar Sossella protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa o Requerimento 92/2018. A proposição quer excluir a incidência do regime de substituição tributária sobre a comercialização de vinhos, cavas, champanhes, espumantes, filtrados doces e prosecos produzidos pela indústria vinícola do Rio Grande do Sul.

“Esta é uma pauta recorrente do setor vitivinicultor, que busca aplicar as mesmas alterações já conquistadas em outros Estados, como Bahia, Goiás e Santa Catarina. Esta questão foi reforçada, inclusive, no II Fórum de Debate do Setor Vitivinícola realizado recentemente em Monte Belo do Sul e no qual estivemos representados pelo nosso chefe de gabinete Artur Alexandre Souto”, destacou Sossella.

O deputado salienta ainda que a medida irá incrementar as condições de competividade do segmento no Rio Grande do Sul, que comercializa os seus produtos em território gaúcho sob regime de Substituição Tributária, implicando em um aumento significativo do preço final em comparação com o valor dos mesmos produtos vendidos em outros Estados e até mesmo no exterior.

De acordo com um estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), o regime de Substituição Tributária produz menos arrecadação do que a incidência de ICMS em todas as fases de comercialização. Neste regime, as indústrias e importadores tem que calcular o preço do produto para o consumidor final e, sobre este valor, recolher o tributo já na saída da indústria, antes mesmo do produto chegar ao consumo.

Sossella tem sido parceiro do setor vitivinicultor por meio de ações como o Projeto de Lei 166/2015, que dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado em seus estabelecimentos comerciais; o Projeto de Lei 240/2017, que institui o 22 de outubro como o Dia Estadual do Enólogo; entre outras.

Fonte: Gabinete Deputado Gilmar Sossella