Promotores e Juízes de Bento realizam ato de protesto contra o pacote anticorrupção

O Ministério Público Estadual de Bento Gonçalves, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Justiça Federal, uniram-se em um manifesto conjunto na tarde desta segunda-feira, 5, posicionando-se contra a corrupção e em repúdio à votação na Câmara dos Deputados que desfigurou o projeto das “10 medidas contra a corrupção”.

Além disso, os deputados propuseram uma emenda que incluiu no texto o crime de responsabilidade de juízes e promotores, que poderão ser punidos, por exemplo, se agirem com motivação político-partidária. A emenda foi aprovada com ampla maioria.

A manifestação teve a presença dos promotores estaduais, Eduardo Lumertz, Gilson Medeiros, Alécio Nogueira, Vanessa Bom Schimidt Cardoso e Élcio Resmini Meneses, dos procuradores federais do MPF, os procuradores Alexandre Schneider e Bruno Alexandre Gutschow, das juízas Fernanda Ghiringhelli de Azevedo e Romani Dalcin, entre outros.

“Se inverteu a logica da força, tentando buscar e punir aquele que está investigando. Isto é um risco grande para a sociedade”, afirmou Alécio.

O procurador federal, Alexandre Schneider, entende que “temos esta legitimidade em prol da sociedade. As dez medidas de combate corrupção foram mentaliziadas como um anteparo para que não viesse a acontecer, mas para que o nosso sistema pudesse colocar a nação brasileira em um estagio civilizatória mais avançado, disse.

Relembre as dez medidas

1- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

3- Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores

4- Eficiência dos recursos no processo penal

5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa

6- Reforma no sistema de prescrição penal

7- Ajustes nas nulidades penais

8- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

9- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

10- Recuperação do lucro derivado do crime

Veja os demais registros:

Fonte: Central de Jornalismo da Diusora