Promotor explica atuação do MP de Bento, após denúncia contra vereadores

Foi na véspera do feriado de Corpus Christi, dia 19 de junho, que o Ministério Público (MP-RS) ingressou oficialmente com uma ação civil pública contra dois vereadores de Bento Gonçalves. O motivo foi o encerramento do período de investigação da “Operação 165”, realizada no dia 4 de junho de 2018, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da Câmara, que buscava informações referentes a então votação que ocorreria posteriormente do Plano Diretor.

Os fatos envolvem um suposto pedido de vantagem para favorecimento de empresários locais do ramo imobiliário. A assinatura da denúncia foi realizada pelo promotor de justiça Alécio Silveira Nogueira, que concedeu entrevista para a Rádio Difusora.

Acompanhe:

Rádio Difusora: Este é o fato novo das últimas horas, a denúncia. Como foi todo este processo?

Alécio Nogueira: A gente concluiu este trabalho de oitivas em março/abril deste ano. Naturalmente fizemos a análise da prova que o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) especialmente concluiu, e de nossa parte estávamos esperando, a gente revisou as peças, uma criminal e outra cível e foram ajuizadas uma na terça final da tarde e de improbidade na quarta-feira à tarde.

Rádio Difusora: Foram vários depoimentos/oitivas. Isto serviu como base da denúncia promotor?

Alécio Nogueira: Sim. Com base documental, mas também é importante dar especial relevo a prova testemunhal que montou este quebra cabeça.

Rádio Difusora: Os denunciados estão envolvidos nas duas ações?

Alécio Nogueira: Sim. Os mesmos fatos atentam para os processos distintos, mas cada narrativa tem sua peculiaridade em cada área, mas os fatos são os mesmos. São três fatos numa denúncia e três na inicial de improbidade.

Rádio Difusora: Nesta questão da participação dos denunciados, ela foi por inteira? Foi rápida?

Alécio Nogueira: É uma questão técnica vamos dizer assim. O pedido de vantagem seja para que for é um fato fechado em si, formal. Não depende da pessoa ter recebido ou da outra pessoa ter aceitado. Os três fatos da denúncia não estão incompletos, estão perfeitos em cada narrativa. O que pode dizer é: ah, não foi identificado corruptor ou não houve prova de recebimento, mas não interfere nos fatos que a gente conseguiu demonstrar. Se houvesse tais fatos alheios, aí haveria descritos nos processos.

Rádio Difusora: O promotor utilizou o termo “tentativa de fazer meio de campo”, como assim?

Alécio Nogueira: É um termo técnico, uma ideia que representa a atuação que a gente concluiu.

Rádio Difusora: Cada veículo tem a sua linha editorial e a Rádio Difusora sempre busca que as fontes oficiais façam as divulgações em casos como este. Há um ano a reportagem questionava o MP de quais gabinetes foram cumpridos os mandados de busca e apreensão e o promotor dizia que era uma investigação inicial e que não revelaria nomes. Agora, depois da denúncia, é possível informar a população, quais foram os vereadores denunciados?

Alécio Nogueira: É importante frisar que na fase de investigação a gente procura não divulgar, mas acabaram sendo divulgados porque tinha muita gente, por motivos óbvios. Tanto é que dois não foram denunciados então a gente procura não expor as pessoas e evitar prejuízos a investigação. É uma questão estratégica. Agora que as ações foram propostas não tem problema em dizer os vereadores denunciados é o vereador Rafael Pasqualotto e Marcos Barbosa. Dos quatro investigados, dois permaneceram nas ações.

Rádio Difusora: E os outros dois vereadores?

Alécio Nogueira: Os outros dois não foram incluídos porque não houve provas suficientes e na parte criminal com a denúncia há um pedido de arquivamento da investigação e na minha área temos que enviar a cópia do inquérito para o Conselho Superior mostrando que não houve a ação.

Rádio Difusora: Estes dois vereadores que foram denunciados, já se manifestaram? Terão a oportunidade de se manifestar?

Alécio Nogueira: Eles já se manifestaram tanto no procedimento investigatório quanto no inquérito civil, foram ouvidos e notificadas suas defesas, cada um apresentou suas alegações finais, na fase extrajudicial. Agora eles vão ter a oportunidade de defesa judicial. No caso da improbidade administrativa são dois momentos, a notificação prévia que vai ser feita em seguida, depende do judiciário. Eles vão ter um prazo para se manifestar e depois disso o juiz vai analisar e receber, ou não, a inicial, recebida a inicial eles vão poder se defender legalmente, vamos colocar desta forma.

Rádio Difusora: Houve alguma movimentação financeira constatada?

Alécio Nogueira: Teve algumas, mas foram irrelevantes. Não se refere diretamente aos fatos e não foram utilizadas como elementos de prova.

Rádio Difusora: Existem outros inquéritos em andamento envolvendo a Câmara de Vereadores, procede?

Alécio Nogueira: Olha, inquéritos ainda não. Estão na fase preliminar que a agente chama de notícia de fato, com essa situação envolvendo esta CPI que está em andamento, além de representação do vereador Camerini contra a Comissão de Ética. São fatos que estão sendo analisados para ver se vão virar uma investigação. A gente tem que tomar cuidado em relação a procedimentos internos da Câmara, a gente procura não ter interferência, por outro lado, tenho me manifestado sobre mandados de segurança que vem sendo impetrados com relação aos atos da Câmara e ainda aquela ação que está por ser julgada na Operação Toma Lá, dá Cá, que envolve apropriação de parte dos salários dos assessores.

Rádio Difusora: Obrigado pela entrevista promotor.

Alécio Nogueira: Obrigado, um abraço e bom trabalho.

Ouça a entrevista:

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora

Foto: Arquivo