Os nove projetos votados na sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves na quarta-feira, dia 15, voltam à pauta nesta segunda-feira, dia 20. O encontro parlamentar inicia às 18 horas.
A celebração de um convênio com o estado, representado pelo Instituto Geral de Perícias, estará em votação. O acordo visa à continuidade da cedência de um imóvel do município situado no bairro Botafogo para ser usado pelo Departamento de Perícias do Interior como Posto Médico Legal. Além disto, volta à pauta, a inclusão da Feira de Tecnologia em Viticultura (Tecnovitis) no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O projeto de lei que visa instituir a Feira Livre do Produtor Rural e a Feira Ecológica, bem como criar o Conselho da Feira Livre do Produtor Rural e a Coordenação Executiva da Feira Ecológica será outro votado. A proposta pretende dar novo regulamento às feiras, separando-as legalmente para permitir que cada uma tenha gestão e normas próprias, tendo em vista as diferenças entre os públicos consumidores e os modos de cultivo e fabricação típicos da agricultura convencional e da produção ecológica.
O acréscimo ao colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de um representante da Associação Anjos Unidos e um representante da Associação dos Ostomizados, bem como a exclusão da representação da Associação Dr. Bartholomeu Tacchini da composição no órgão consultivo estará em pauta. Outra modificação visa excluir do colegiado do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento os representantes da Associação Caminhos de Pedra, da Associação Vale das Antas e do Campus Universitário da Região dos Vinhedos da Universidade de Caxias do Sul (Carvi-UCS).
Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara
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