Projeto 3082/2019 é de autoria da deputada federal Liziane Bayer
O projeto que inclui a doação a hospitais filantrópicos na dedução do Imposto de Renda avançou nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Liziane Bayer (Republicanos), o texto teve o parecer aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados.
“É um projeto importantíssimo para a saúde pública do país. Sabemos que há um potencial enorme de recursos financeiros oriundos de impostos que não são doados por pessoas físicas e empresas. Esse dinheiro poderia transformar o sistema de saúde e salvar milhares de vidas”, afirma a deputada Liziane.
A proposição seguirá agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação. O último passo antes da aprovação final será a análise da Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado o Projeto 3082/2019, as pessoas físicas terão as doações deduzidas do valor a ser pago no IR, respeitando o teto de 6% do imposto devido. Já a pessoa jurídica que desejar doar a hospitais filantrópicos poderá deduzir esse valor das bases de cálculo do imposto e da contribuição social sobre o lucro líquido até o limite de 2% do lucro operacional.
Em seu parecer, a relatora do projeto na Comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), destacou que este “projeto de lei não cria despesas novas, mas apenas permite uma realocação do limite de deduções já existentes, passando-se a admitir sua destinação também para o nobre propósito de financiar hospitais filantrópicos”.
Políticas públicas de atenção à saúde do jovem
O PL 411/2020, de autoria da deputada Liziane ao lado dos parlamentares Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), também teve parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta.
O projeto altera o Estatuto da Juventude, para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem, garantindo a inclusão de temas relativos ao consumo de álcool, tabaco, drogas, à saúde sexual e reprodutiva, entre outros. O texto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Critério
Foto: Douglas Gomes/ Lid Republicanos
(KPJ)
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