Projeto 3082/2019 é de autoria da deputada federal Liziane Bayer
O projeto que inclui a doação a hospitais filantrópicos na dedução do Imposto de Renda avançou nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Liziane Bayer (Republicanos), o texto teve o parecer aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados.
“É um projeto importantíssimo para a saúde pública do país. Sabemos que há um potencial enorme de recursos financeiros oriundos de impostos que não são doados por pessoas físicas e empresas. Esse dinheiro poderia transformar o sistema de saúde e salvar milhares de vidas”, afirma a deputada Liziane.
A proposição seguirá agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação. O último passo antes da aprovação final será a análise da Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado o Projeto 3082/2019, as pessoas físicas terão as doações deduzidas do valor a ser pago no IR, respeitando o teto de 6% do imposto devido. Já a pessoa jurídica que desejar doar a hospitais filantrópicos poderá deduzir esse valor das bases de cálculo do imposto e da contribuição social sobre o lucro líquido até o limite de 2% do lucro operacional.
Em seu parecer, a relatora do projeto na Comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), destacou que este “projeto de lei não cria despesas novas, mas apenas permite uma realocação do limite de deduções já existentes, passando-se a admitir sua destinação também para o nobre propósito de financiar hospitais filantrópicos”.
Políticas públicas de atenção à saúde do jovem
O PL 411/2020, de autoria da deputada Liziane ao lado dos parlamentares Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), também teve parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta.
O projeto altera o Estatuto da Juventude, para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem, garantindo a inclusão de temas relativos ao consumo de álcool, tabaco, drogas, à saúde sexual e reprodutiva, entre outros. O texto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Critério
Foto: Douglas Gomes/ Lid Republicanos
(KPJ)
IV Encontro Restaurativo reforça os ideais da cultura de paz em Bento Gonçalves
Prefeitura de Bento realiza mutirão de limpeza de pichações neste sábado, dia 23
Alunos da EMEF Maria Borges Frota participam de contação de histórias em alusão à consciência negra