O primeiro projeto em pauta da sessão desta segunda-feira, 7, propõe a readequação nas eleições para diretores de Escolas Municipais em Bento Gonçalves. A proposta visa o provimento democrático de unidades escolares da rede municipal de ensino. A sessão inicia as 18h.
Outra proposta em votação será a regulamentação da transferência do direito de construir, complementando o Plano Diretor do município.
A transferência do direito de construir destina-se à preservação de imóveis de interesse público ou à proteção de espaços destinados à implantação de equipamentos comunitários e programas de habitação social. Dessa forma, ocorre uma espécie de compensação visando à inocorrência de prejuízos aos particulares.
O crédito especial de R$ 492.041,91 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social deve ser votado pelos parlamentares na mesma sessão. A verba será utilizada na restituição de valores repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, devido à rescisão unilateral do contrato de repasse por parte do governo federal. O pedido foi protocolado pelo Poder Executivo.
E a última pauta da sessão será para conceder uma licença de quatro dias aos vereadores Moacir Camerini (PDT) e Valdemir Marini (PTB), a fim de que ambos possam participar do 52° Congresso Brasileiro da União dos Vereadores do Brasil (UVB), a ser realizado em Brasília entre os dias 22 e 25 de novembro.
Todas as matérias devem ser votadas em turno único.
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