Projeto do deputado Neri, o Carteiro, que propõe vacinação domiciliar para autistas é aprovado pela CCJ da Assembleia

Com unanimidade favorável na comissão mais importante da Casa, proposta avança para ser votada em plenário

O projeto de lei de autoria do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que institui o direito à vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Sul, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça, 06/05.

A aprovação pela CCJ é uma das instâncias mais importantes na tramitação de um projeto de lei. Agora, a proposta passará por pareceres de comissões de mérito (ligadas ao tema, como a de Saúde e a de Serviços Públicos). Devendo ser novamente aprovada, seguirá para votação em plenário – não há estimativa de data para a entrada na pauta.

Mais segurança e conforto – Para atender às características e necessidades dos autistas, a proposição estabelece a possibilidade de vacinação domiciliar por meio de agendamento, realizado por pais ou responsáveis, na unidade de saúde mais próxima da residência do beneficiário.

“A vacinação é um componente vital para a prevenção de doenças, mas para as pessoas com autismo, o processo pode ser desafiador, tendo em vista suas sensibilidades sensoriais”, descreve o deputado na justificativa do projeto.

Mais inclusão – Dessa forma, a aplicação deverá ser feita por profissionais que atendam às necessidades específicas das pessoas com TEA, proporcionando-lhes um ambiente seguro. O procedimento à domicílio é facultativo, cabendo a escolha aos pais ou responsáveis, considerando a orientação dos técnicos de saúde.

Para Neri, a aprovação unânime pela CCJ demonstra um novo momento da sociedade gaúcha, que sempre se caracterizou como precursora na garantia de direitos. “Avanços e conscientização ocorrem gradativamente. Este projeto representa mais um importante passo na promoção da inclusão e do acesso aos serviços de saúde para as pessoas com autismo no nosso Estado”, pondera.

Fonte e fotos: Gab. Dep. Neri, o Carteiro