Projeto de Lei na Câmara de Bento pretende proibir animais presos em pátios

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2017, que “Proíbe manter animais presos em pátios com coleiras, correntes ou assemelhados”. Excetua-se da exigência, segundo a proposta, os proprietários de animais que possuam laudo veterinário sugerindo que o mesmo seja mantido preso. O descumprimento da lei sujeitará ao infrator notificação, multa e, por fim, a perda da guarda do animal.

O autor do projeto é vereador Gustavo Sperotto (DEM), que ressalta o objetivo de salvaguardar os animais do sofrimento infligido por alguns donos e tutores.

“São cada mais proativos os grupos e associações de protetores de animais em nosso município, que desempenham um papel importante de conscientização e fiscalização acerca da proteção e bem-estar dos animais. Nesse contexto, há a necessidade de políticas públicas que venham a complementar as atividades desenvolvidas pelos protetores e, mais do que isso, estimulá-los. Acorrentar um animal tem um efeito muito negativo no seu temperamento, comportamento e saúde. Um cão que passa o dia todo ou a maior parte dele preso começa a desenvolver problemas psicológicos, pois o seu instinto natural de estar em grupo é suprimido”, justifica Sperotto.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões técnicas da Câmara para que possa prosseguir para discussão e votação no Plenário. Caso seja aprovada, entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.
Fonte: Gabinete vereador Gustavo Sperotto