Projeto de Lasier facilita doação de órgãos

Proposta impede que família negue o desejo do doador expresso em vida

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto de lei que amplia as chances de transplantes no país, ao tornar necessária a autorização dos parentes do doador falecido para a remoção do órgão apenas se este não tiver se manifestado em vida sobre o assunto, de maneira válida e expressa.

Sob a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o PLS 453/2017 muda a Lei dos Transplantes de Órgãos (9.434/1997) para tornar a doação mais ágil. A legislação atual não deixa explícito se o consentimento familiar para a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano após a morte cerebral se faz mesmo necessária em qualquer situação.

Para cobrir essa lacuna, Lasier recorre à autonomia da vontade do titular do direito da personalidade garantido pelo artigo 14 do Código Civil, segundo o qual a manifestação do doador é suficiente, devendo ela ser respeitada sem interferências da família, desde que a disposição seja gratuita e com objetivo científico ou altruístico.

“Esse tipo de decisão envolve aspectos da individualidade da pessoa, relativamente ao que lhe é próprio, isto é, seu corpo, vivo ou morto”, explica o senador. “Minha proposta torna mais fácil a doação de órgãos e tem a capacidade de melhorar consideravelmente a qualidade de vida daqueles que, desesperadamente, necessitam de órgãos para prorrogar suas vidas com dignidade”, acrescentou.

Se aprovado pela CAS, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual cabe uma decisão terminativa, sem a necessidade prévia de confirmação pelo plenário do Senado.

Fonte: Gabinete Senador Lasier Martins