Programa “Regulariza Bento” beneficia famílias do município

Seguindo com as ações do programa jurídico-social e urbanístico de regularização fundiária “Regulariza Bento”, a Secretaria de Habitação e Assistência Social esteve neste sábado, 27, realizando a coleta da documentação para a regularização dos lotes no Loteamento Vinhedos, Bairro Municipal.

Essa fase de cadastramento marca o início do processo para a averbação da legitimação de posse das escrituras. Nessa primeira etapa, cerca de 50 famílias serão beneficiadas. O secretário da pasta, Eduardo Virissimo, esteve no bairro e acompanhou o andamento da iniciativa.

Ainda no Loteamento Vinhedos, na segunda etapa de cadastramento, a previsão é que outras 50 famílias sejam atendidas por meio do programa.

Neste ano, onze famílias do Loteamento Santa Marta já receberam o título de legitimação de posse. Dentro do planejamento de 2019, o Departamento de Habitação também projeta realizar a regularização nos bairros Zatt e Progresso.

O projeto Regulariza Bento tem a finalidade de reconhecer a propriedade definitiva dos assentamentos irregulares já consolidados, com a emissão da titulação aos ocupantes.

Benefícios do programa Regulariza Bento

O processo é gratuito e entre os benefícios estão à conquista de um endereço oficial; a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos, a valorização imobiliária do imóvel regularizado, que passará a ter matrícula individualizada junto ao Registro de Imóveis; a possibilidade de regularizar e averbar as construções edificadas sobre o lote; o acesso a linhas de crédito, inclusive para melhorias do imóvel, já que o bem pode ser dado em garantia, e a transmissão do imóvel aos herdeiros, por meio de herança, quando do falecimento do proprietário.

Fonte: Prefeitura de Bento