O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir desta quinta-feira, dia 23, no site da Receita Federal.
As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. Segundo informações publicadas nesta quarta-feira, dia 22, no Diário Oficial da União, o serviço de recepção da declaração será interrompido às 23h59m59s, no horário de Brasília, do último dia do prazo.
A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tiver renda bruta superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Restituições
A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física será feita em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.
Cronograma de restituições
1º lote: 16 de junho
2º lote: 17 de julho
3º lote: 15 de agosto
4º lote: 15 de setembro
5º lote: 16 de outubro
6º lote: 16 de novembro.
7º lote: 15 de dezembro
Informações da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Corede Serra mobiliza região para votar na Consulta Popular
IDENTIFICADO HOMEM QUE MORREU EM ACIDENTE COM TRATOR EM FARIA LEMOS, INTERIOR DE BENTO GONÇALVES
TRÂNSITO RETORNA AO SISTEMA TRADICIONAL DE COMBOIO NA BR 470, SERRA DAS ANTAS, ENTRE BENTO GONÇALVES E VERANÓPOLIS