O secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, assinou nesta quarta-feira (8) a Instrução Normativa 002/2020, que institui o Programa de Inserção de Agroindústrias no Mercado Nacional para que as agroindústrias gaúchas viabilizem a comercialização de seus produtos em todo o território brasileiro.
A prioridade do programa é orientar, capacitar e acompanhar processos de habilitação de estabelecimentos classificados como “abatedouro frigorífico” em trinta e seis municípios gaúchos que já aderiram ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) e por terem passado por auditoria prévia com foco na equivalência do serviço.
O programa tem como objetivo harmonizar a inspeção e a fiscalização realizadas nos Serviços de Inspeção Municipal em relação ao Serviço de Inspeção Federal, permitindo a habilitação dos estabelecimentos registrados no SIM ao comércio interestadual.
De acordo com o Secretário Covatti Filho, ao permitir a abertura de novos mercados, o programa incentiva a agroindústria a crescer e investir na qualidade do produto. “É uma demonstração de que o Estado está preocupado com as agroindústrias e quer garantir uma janela maior de oportunidades de negócios, mais dinheiro no bolso do produtor”, ressalta Covatti Filho.
A execução será de forma conjunta e coordenada entre os departamentos de Defesa Agropecuária (DDA), de Agricultura Familiar e Agroindústria (Dafa) e de Políticas Agrícolas e Desenvolvimento Rural.
De acordo com a IN da Secretaria da Agricultura, o ingresso ao SISBI/POA não excluirá os municípios do SUSAF.
Fonte: SEAPDR
Foto: Fernando Dias/Seapdr
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