Em entrevista no programa “Rádio Jornal 1ª edição”, na manhã desta segunda-feira, 23, o procurador geral do Município de Bento Gonçalves, advogado Sidgrei Machado Spassini, questionou o pedido de impeachment do prefeito Guilherme Pasin (PP), que foi protocolado no Poder Legislativo na última quinta-feira, 19. O autor foi o licenciado do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o advogado Claimer Gilberto Accordi.
“A Prefeitura recebe com tranquilidade. A leitura da petição informada pelo denunciante mostra diversos equívocos, seja de ordem técnica e jurídica, com inconsistência e construção inadequada”, afirmou o procurador.
Ele disse ainda que o pedido é prematuro, especialmente pelo fato de que o Tribunal de Contas ainda não julgou a gestão financeira de Pasin, além do fato do prefeito não possuir nenhum apontamento.
Descreve ainda que é necessário “ter um atentado as leis”, o que não ocorreu.
A denúncia por infração político-administrativa tem 64 páginas e é justificada por inadequada gestão fiscal do prefeito. O denunciante alega insuficiência financeira no ano de 2013, evolução em 2014 e 2015, quanto aos restos a pagar, e em 2016, insuficiência financeira e nos dois últimos quadrimestres, contraiu-se despesa que não foi cumprida integralmente, conforme dados do próprio Tribunal de Contas.
Relembre aqui
Ouça a entrevista:
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
TRE-RS oferece vários canais de atendimento aos eleitores
Presidente do TSE convida eleitoras e eleitores para atualizarem o e-Título antes do pleito
Justiça Eleitoral realiza em 2024 a maior eleição municipal de todos os tempos